SINDIFISCO-MG PARTICIPA DE REUNIÃO NA SEPLAG
	Diretoria cobra posicionamento sobre várias questões de interesse dos servidores fiscais

A diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo presidente, Lindolfo Fernandes de Castro, pela vice-presidente, Maria Helena de Freitas Campos, e pelos diretores Luiz Eduardo Modesto e Samir Hobaica, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (22) com a subsecretária de Gestão, Fádua Bayão, e o assessor de Relações Trabalhistas, José Gonçalves.

Durante a reunião, realizada a pedido do Sindicato, foram discutidos diversos assuntos de interesse da categoria, como, por exemplo, a situação dos apostilados/comissionados. A diretoria relatou a angústia desses servidores por não ter sido enviada sua tabela de vencimentos e, conseqüentemente, por não terem tido nenhum reajuste. Salientou a importância de buscar uma solução para o problema e indagou como a Seplag está encaminhando a questão. Sobre a conta-reserva, enfatizou que houve uma quebra de acordo por parte da SEF/MG, uma vez que havia sido promessa do secretário procurar uma saída legal para a questão do qüinqüênio incidente sobre a GEPI.

A questão do erro nos contracheques de agosto de alguns servidores também foi abordada pela diretoria do SINDIFISCO-MG, que reivindicou a imediata correção do problema. Mostramos à subsecretária, cópias de e-mails recebidos pelo Sindicato relatando o problema e alguns contracheques. Sobre o ADE para os novos fiscais, a diretoria indagou quando os servidores começarão a recebê-lo e quais serão as regras para a concessão.

A defasagem do piso salarial da categoria fiscal também foi abordada pelo Sindicato. A diretoria apontou a evasão de fiscais do Estado, ressaltando que Minas hoje ocupa o 15º lugar no ranking nacional e, que isso está transformando o Estado em escola para concursos. Sobre a questão do subteto, enfatizou a necessidade de resolver a questão, a exemplo do que fizeram outros Estados, atrelando o salário dos auditores fiscais ao subsídio dos desembargadores.

Também na pauta da reunião, o problema da direção de veículos oficiais. A diretoria apontou os riscos a que estão submetidos os servidores da Fazenda, ressaltou a gravidade da situação e a preocupação dos servidores por terem que arcar com o ônus no caso de acidentes. O presidente do SINDIFISCO-MG levou ao conhecimento da subsecretária o caso do fiscal William Alves, de Uberlândia, e reivindicou uma solução para o caso. Citou o tratamento diferenciado proporcionado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado, que recebem um seguro de vida quando viajam a trabalho, mencionando, ainda, que todos os veículos do TCE possuem seguro.

TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS:
	- O governo reconhece a defasagem salarial em todos os cargos comissionados de todas as secretarias; - A Seplag está preparando uma solução definitiva, resultado de uma revisão do conceito de cargo em comissão e que estará pronta ainda este ano, para envio à ALMG no início de 2007; - Na revisão do conceito de cargo em comissão, não se está trabalhando a desvinculação entre a remuneração de quem exerce o cargo e de quem detém título declaratório; - A decisão sobre a implementação das tabelas caberá ao novo governo, a ser eleito neste ano.
APOSTILADOS:
	- Sobre a extensão aos apostilados da opção de perceber a remuneração do cargo efetivo + 20% da remuneração do cargo comissionado, a Seplag não vê espaço político e nem tempo hábil para discussão, negociação e implementação em 2006.
SUBTETO:
	- A Seplag reconhece a necessidade de buscar uma solução para o problema, mas reafirma que a decisão cabe à esfera política superior do governo, no âmbito do gabinete do governador; - A Seplag sugere a formulação e envio, o mais rápido possível, de proposta concreta e objetiva, que será avaliada tecnicamente e, uma vez saneada, será enviada à equipe de transição do governo a ser eleito este ano; - A Seplag lembrou que a solução legal pode ser resolvida de duas formas: Lei ou Emenda Constitucional.
NÃO PAGAMENTO DO QUINQUÊNIO SOBRE A CONTA RESERVA:
	- A interpretação restritiva, realizada pela Seplag em relação ao disposto no artigo 15 da Lei de Carreira, foi corroborada pela Advocacia Geral do Estado; - Há interesse da Seplag em resolver o problema no que se refere à alteração da legislação de forma a permitir o pagamento do qüinqüênio sobre a conta reserva enquanto o servidor estiver na ativa.
ERROS NOS CONTRACHEQUES PÓS-ENQUADRAMENTO NA NOVA LEI DE CARREIRA:
	- A Seplag reconhece que houve erros, tanto de posicionamento do servidor na carreira, quanto de processamento eletrônico de dados, mas informa que um parecer da Advocacia Geral do Estado está impedindo a correção imediata porque interpreta que esta atitude fere a Lei Eleitoral, que veda correções salariais naquilo que depende de publicação no MG, entre julho e dezembro. No caso de erro matérial, não há impedimento para resolver.
ADE PARA OS NOVOS AUDITORES:
	- A Seplag identificou equívocos e está revendo de forma prioritária a legislação afeta ao instrumento, no sentido de clarear e simplificar a legislação; o modelo revisto irá vigorar a partir de janeiro de 2007 e irá garantir o pagamento dos adicionais a quem ele for devido, o que, no caso da SEF, somente ocorrerá após estágio probatório.

PENDÊNCIAS DA NOVA CARREIRA (ESCOLARIDADE ADICIONAL, REPOSICIONAMENTO ETC):
	- Ainda este ano estará concluído um levantamento envolvendo todos os servidores públicos do Estado e, ao final, será apresentado ao novo governo um conjunto de instrumentos administrativos e legais que viabilizem a operacionalização dos mecanismos de evolução nas carreiras, através da aplicação da política remuneratória estadual; - Especificamente quanto aos critérios para participação em cursos de pós-graduação oferecidos pelas secretarias, as inconsistências e incoerências foram reconhecidas pela Seplag e novo Decreto será publicado em breve.
DIREÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELOS AUDITORES FISCAIS:
	- A subsecretária informou que há um departamento na Seplag estudando o caso e que a documentação levada pelo Sindicato seria entregue a esse departamento. Comprometeu-se, ainda, a entrar em contato com a Comissão da SEF/MG para buscar uma saída para o problema.
PISO SALARIAL:
	- A Seplag observou que a evasão de funcionários não vem acontecendo só na Fazenda, mas em todos os setores do Estado. O governo reconhece o problema, mas alega falta de recursos. Segundo a subsecretária, essa é uma questão política, ou seja, que não se resolve só no âmbito da Seplag. - A subsecretária reafirmou que o governo encaminhará a lei que tratará da política remuneratória e que todos os mecanismos criados pelo governo através da Reforma Administrativa e carreira dependerão dessa política remuneratória.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Marcela Souza