REUNIÃO DA FENAFISCO
     Em debate: Administração Tributária, Encontro dos Trabalhadores do Fisco, Super-Simples

O Conselho Deliberativo da Fenafisco reuniu-se, nesta terça-feira (19) em Vila Velha (ES), para deliberar sobre questões do interesse do Fisco. Representando o SINDIFISCO-MG, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro e o diretor Luiz Eduardo Modesto participaram da 105ª Reunião Extraordinária, que abordou, entre outros temas: Reforma Tributária; Super-Simples; Conafisco; Encontro de Gênero; Propostas para governantes; Pareceres sobre Administração Tributária; Encontro Nacional de Trabalhadores do Fisco; Pós-Graduação em Administração Tributária; Federação Latino Americana do Fisco.

Confira abaixo os principais pontos discutidos pelos representantes dos sindicatos do Fisco Estadual.

ENCONTRO NACIONAL DE TRABALHADORES DO FISCO
Definida a data e local de realização do Encontro Nacional de Trabalhadores do Fisco, com foco na fiscalização de trânsito de mercadoria: 6 e 7 de dezembro de 2006, em São Luís (MA). Devido à importância do tema do encontro, sugerido pelo próprio SINDIFISCO-MG e aprovado na III Plenafisco, Minas reivindicou sediar o evento, mas foi escolhido, através de votação, outro estado. É importante destacar que o SINDIFISCO-MG sempre defendeu a realização de reuniões da Fenafisco preferencialmente em Brasília, que é o centro de luta da categoria, a não ser que haja justificativa para realização em outro local (solidariedade, greve etc.).

Para subsidiar as discussões, a Fenafisco está fazendo um levantamento sobre as condições de trabalho que envolvem a fiscalização de trânsito, volantes e auditoria de tributos em todos os estados. O presidente do SINDIFISCO-MG já solicitou o acréscimo, nos questionários que estão distribuídos aos Sindicatos do Fisco Estadual, de item referente à direção de veículos oficiais e, no caso de acidente, quem arca com as despesas.

SUPER-SIMPLES
A diretoria do SINDIFISCO-MG manifestou a preocupação de um acompanhamento permanente da Federação e das demais entidades no sentido de buscar alterações na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/2004, conhecido como Super-Simples no Senado, ressaltando que a luta é das três esferas do Fisco (federal, estadual e municipal).

O Sindicato, inclusive, está analisando o PLP 123/2004, já aprovado pela Câmara dos Deputados em segundo turno, para divulgação, em breve, para a categoria. Em análise preliminar, o SINDIFISCO-MG reconhece que há avanços em relação à redação original, mas continuam problemas sérios, que podem comprometer a autonomia dos Estados, além de estimular a perda de receita e aumento da sonegação.

PARECERES SOBRE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Visando avaliar os dispositivos constitucionais em relação à Administração Tributária e sua repercussão sobre a organização do Estado, diversos sindicatos solicitaram pareceres a especialistas. Nesse sentido, o SINDIFISCO-MG apresentou proposta de elaboração de parecer, já negociada (inclusive com redução de custo), pela ex-procuradora geral do Estado de Minas Gerais, Mizabel Abreu Machado Derzi, e pelo advogado tributarista Sacha Calmon. O Conselho Deliberativo da Fenafisco aprovou a proposta de Minas, decidindo, para sua viabilização financeira, um rateio, de forma proporcional, entre os sindicatos que não haviam encomendado pareceres.

As consultas a especialistas têm por objetivo esclarecer o alcance e aplicabilidade das normas recentementes inseridas no texto constitucional e se, de fato, elas atribuem preceitos especiais à Administração Tributária e seus agentes. além de subsidiar a discussão e luta, e contribuir para a formação de uma cultura sobre a autonomia da Administração Tributária.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante