REUNIÕES COM POSTOS FISCAIS
     Discussão das operações extraordinárias

A diretoria do SINDIFISCO-MG convocou representantes de Postos Fiscais da Metropolitana (SRF I) para reunião, na última sexta-feira (15), na sede do Sindicato, com objetivo de discutir os direitos desses servidores e as operações extraordinárias nas folgas de plantão, que têm provocado excesso de horas de trabalho. Estiveram presentes os fiscais Maurício Carvalho (PF Prudente de Morais), Lúcio Ferraz (PF Moeda) e Tarcísio Furtado (PF Igarapé).

Após debate, quando o SINDIFISCO-MG tentou buscar uma saída de forma a atender os interesses dos envolvidos, o grupo concluiu que deveria ser reivindicado à Administração que:
Os Auditores Fiscais que trabalham em Postos Fiscais sejam consultados e participem da discussão e planejamento das próximas operações;
A convocação de blitz seja no máximo por 8 horas e que sejam compensadas no Banco de Horas, com acréscimo de 50%.

Logo após a reunião, o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, entrou em contato com o superintendente da SRF X, Anderson Aparecido Félix, agendando um encontro para esta semana.

DEBATE NA SRF X
A reunião, realizada na tarde de ontem (19) em Contagem com o superintendente Anderson Félix e o delegado Ronaldo Marinho (5º DF), contou com a participação do diretor José Roberto Medeiros (Catraca), representando o Sindicato e o PF Igarapé, Maurício Carvalho (PF Prudente de Morais), Lúcio Ferraz (PF Moeda), Acinaldo Araújo (PF Juatuba) e Sebastião Alves (PF Nova União) – somente faltando representante do PF Itabirito. Na pauta, a convocação na folga dos fiscais, a discussão da última operação (11 a 15/09/06), a forma de compensação do excesso de horas de trabalho impostas aos fiscais, e as reivindicações tiradas na reunião no Sindicato (15/09).

Os representantes relataram problemas específicos de cada Postos Fiscais, enumerando as péssimas condições de trabalho. Após essas colocações, o diretor do SINDIFISCO-MG reivindicou a aplicação do Decreto 43.650/03, que prevê que as horas trabalhadas em excesso sejam consideradas com acréscimo de 50% e o saldo creditado no banco de horas. Apesar da argumentação, não houve avanços nessa questão. O superintendente afirmou que entendia o pleito dos fiscais, mas estava impedido de atender, ressaltando que o Decreto 43.650/03 não poderá ser aplicado sem o aval da Advocacia Geral do Estado (AGE). Em relação à reivindicação de participação no planejamento das ações, o superintendente se comprometeu a chamar os fiscais para apresentarem sugestões nas próximas operações.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante