DIRETORIA SE REÚNE COM PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
     Em pauta: as despesas no caso de acidentes com veículos oficiais

O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, e a vice-presidente, Maria Helena de Freitas Campos, reuniram-se ontem (18) à tarde, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo Carone Costa. O objetivo foi estabelecer um canal de comunicação que ajude a solucionar problemas relacionados à atividade fiscal, tais como as despesas no caso de acidentes com veículos do Estado.

A diretoria mencionou a angústia dos servidores que dirigem veículos oficiais por serem obrigados a ressarcir o Estado no caso de acidentes. Observou a dificuldade de não haver jurisprudência daquele tribunal em relação à tomada de contas nesses casos e solicitou celeridade na tramitação dos processos envolvendo servidores da Fazenda. Lindolfo Fernandes entregou ao presidente do Tribunal de Contas uma relação com 25 tomadas de contas especiais instauradas pela SEF e protocoladas no TCE/MG no período de julho de 2003 a março de 2006.

Eduardo Carone reconheceu como legítima a preocupação do SINDIFISCO-MG em preservar o patrimônio dos seus filiados e contou que, no Tribunal de Contas, todos os veículos têm seguro e que todos os servidores, quando precisam viajar a trabalho, recebem um seguro de vida. Observou, entretanto, que, no seu entendimento, a solução ideal para a questão seria através de lei. Com relação aos processos, informou que estão sob a responsabilidade dos relatores, que definem a prioridade e a pauta. Ainda assim, prontificou-se a analisá-los e, o mais breve possível, encaminhar uma posição ao Sindicato.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG