O PESADELO DE DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS
     SINDIFISCO-MG busca solução e reúne-se com Auditoria Setorial do Estado

Na tarde de ontem (13), a diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro, a vice-presidente Maria Helena de Feitas Campos e o diretor Clarindo Bergamini Junior, acompanhada da advogada Gisele Laperriere, reuniu-se com o auditor setorial, Osmar Teixeira de Abreu. Na pauta da reunião, o debate para encontrar uma saída para o grave problema das sanções decorrentes da direção de veículos oficiais da Fazenda.

A Auditoria Setorial do Estado é responsável pela análise dos processos referentes às sindicâncias preliminares informativas de acidentes envolvendo veículos oficiais e elaboração de pareceres para subsidiar a decisão do secretário de Fazenda.

Osmar Abreu fez um relato minucioso de como era o processo antes e depois da Resolução SEF 3598/04. O auditor setorial explicou que, atualmente, o processo inicia-se com a instauração de uma sindicância que pode ser delegada pelo superintendente à Delegacia Fiscal ou Administração Fazendária. O processo é enviado à Auditoria Setorial para análise formal e elaboração de parecer, favorável ou não. Com o parecer, o secretário de Fazenda decide se arquiva o processo ou encaminha-o para a Advocacia Geral do Estado e Tribunal de Contas.

Pela legislação, é necessária a abertura de sindicância, pois trata-se de avaria de bem público. Uma das dificuldades é a formação de jurisprudência administrativa em decorrência da demora do julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado. Nessa reunião, confirmamos nosso entendimento de que o seguro dos veículos oficiais não é solução para o problema, porque, uma vez comprovada a culpa, não há impedimento legal para que a seguradora entre com ação de cobrança contra o fiscal.

A saída, portanto, está na alteração da Lei, incluindo como risco inerente à atividade fiscal (risco de negócio). “Portanto, estamos mobilizados e reivindicando do governo uma solução urgente, seja através de norma, lei ou outro mecanismo. Além disso, também já estamos em contato com o Tribunal de Contas para discutir a questão e solicitar celeridade aos processos”, afirmou o presidente do SINDIFISCO-MG.

EM TEMPO

A comissão formada pelo secretário de Fazenda para tratar do tema reuniu-se hoje, pela manhã, e estabeleceu um cronograma de reuniões semanais, com o objetivo de dar celeridade à solução do problema.

A fim de subsidiar o debate em sua Unidade e alertar para a gravidade do problema, não deixe de ler o depoimento, na íntegra, do fiscal William Alves, na assembléia geral realizada na última terça-feira. Acesse aqui o DEPOIMENTO Veja, também, as FOTOS do carro após o acidente Para conhecimento, leia, ainda: RESOLUÇÃO 3598/04, RESOLUÇÃO 3635/05 e DECRETO 44203/06

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante