MAIS UM ABSURDO COM O FUNCIONALISMO ESTADUAL
     Para receber seu salário, servidor público paga tarifa bancária

Os servidores públicos estaduais, além de não poderem escolher o banco para recebimento de salário, são ainda obrigados a pagar altas tarifas bancárias. Os salários de todo funcionalismo são depositados no Banco Itaú, cujas taxas de manutenção de conta corrente estão entre as mais altas do mercado.

O site vidaeconomica.com.br divulgou que 89,7% das tarifas bancárias, nos últimos cinco anos, subiram acima da inflação do período, acumulada em 50,6%, medida pelo IPCA do IBGE. O estudo considerou 13 instituições financeiras e, dentre elas, o Banco Itaú apresentou o maior aumento percentual - 166,6% - da taxa de manutenção de conta corrente ativa. Somente a conta salário está isenta de tarifas.

De acordo com o Banco Central, a conta salário é regulamentada pela Resolução 2.718, de 24 de abril de 2000, e sobre esse tipo de conta é vedada a cobrança de tarifa de manutenção, ressaltando-se que não admite outro tipo de depósito além do salário e não é movimentável por cheques. Nessas contas, o contrato é firmado entre a instituição financeira e entidade pagadora, que é responsável pela identificação dos beneficiários.

CONTA-SALÁRIO: OPÇÃO DO EMPREGADOR
Para que os servidores sejam livres de tarifas bancários, é necessário - segundo ainda o Banco Central - que haja previsão de conta salário em cláusulas especificadas entre a instituição financeira, no caso o Banco Itaú, e a entidade pagadora, o Estado. Portanto, a conta salário é uma opção do empregador, que negocia as condições com o banco.

A alegação do governo de Minas é a de que o contrato do Estado com o Banco Itaú, só expira em 2010 e não há como rescindi-lo. "Mas por que não temos conta salário ao invés de conta corrente comum? Se muitos servidores somente utilizam a conta no Itaú para transferência mensal para outro banco de sua preferência, por que são cobradas tarifas bancárias?", questiona o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro.

O Sindicato está negociando com os órgãos responsáveis uma solução para o problema. No dia 20 de julho, a diretoria participou, junto com outras lideranças do funcionalismo estadual, de reunião com a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, com a subsecretária Fadua Bayão e seus assessores. Durante o encontro, que também contou com a participação do subsecretário do Tesouro Estadual, Leonardo Lima, o presidente do SINDIFISCO-MG apresentou as principais reivindicações da categoria, entre as quais foi mencionada a liberdade do servidor de escolher a instituição bancária onde deseja receber seu salário. No dia 26 de julho, a diretoria se reuniu novamente com o subsecretário do Tesouro, dessa vez para tratar especificamente da questão.

Na última sexta, 25 de agosto, o Sindicato enviou um ofício ao Tesouro, reafirmando sua preocupação e indagando se no contrato entre a instituição financeira e o Estado, há previsão de conta salário. A mesma indagação foi feita hoje (28.08) por telefone, pelo presidente do SINDIFISCO-MG a um assessor do subsecretário do Tesouro, que o informou que o órgão está verificando a questão.

Leia aqui o ofício enviado ao Tesouro pelo Sindicato

OBRIGATORIEDADE DA CONTA SALÁRIO
Já está em discussão no governo federal, a obrigatoriedade, em vez de facultativa, de abertura de conta salário pelas empresas para pagamento dos funcionários via bancos. "Dessa forma, o trabalhador pode transferir seu salário, sem ônus, para o banco de sua preferência. Além do mais, estimula-se a concorrência entre as instituições bancárias para manutenção dos recursos, e o maior beneficiado é o próprio trabalhador", avalia o presidente do SINDIFISCO-MG.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalista responsável: Valéria Mercadante / Marcela Souza