REUNIÃO COM A SUBSECRETARIA DA RECEITA
	Em pauta, questões gerais dos servidores da Fazenda e específicas dos auditores fiscais

Na manhã de ontem, o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, acompanhado do assessor Jorge Schmidt, reuniu-se com as lideranças sindicais dos servidores da Fazenda: o presidente e o diretor do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro e Samir Hobaica, a presidente do Sinffaz Diva Maria Jannotti, os diretores do Sindipúblicos Cláudio Ustch e Ronaldo Machado.

Confira, abaixo, as reivindicações gerais dos servidores da Fazenda.
Vale-alimentação
As entidades reivindicaram a implantação do vale-alimentação para os servidores da SEF, sob o argumento da isonomia com outras Secretarias.

Regulamentação das atribuições
O subsecretário informou que o Decreto de regulamentação das atribuições será publicado ainda neste mês. Mesmo ciente de que o Decreto não poderá ultrapassar os limites estabelecidos em Lei, o SINDIFISCO-MG estará acompanhando o processo devido à importância da questão. A categoria fiscal não aceitará enfraquecimento e/ou perda de atribuições.

Reenquadramento
Foi reivindicado o início imediato das discussões sobre reenquadramento. O governo alegou impedimento por ser ano eleitoral e devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aproveitando a oportunidade, o presidente do SINDIFISCO-MG abordou, no final da reunião, as questões específicas dos auditores fiscais.
Qüinqüênio
Indignado com a quebra de acordo do governo (EC 19/98) e o entendimento da Seplag em relação a essa questão, o SINDIFISCO-MG citou o caso do servidor apostilado que, além de não ter reajuste com as novas tabelas de vencimento, teve seu salário reduzido em relação a maio/2006. O presidente entregou, ainda, cópia da Nota Técnica da Seplag encaminhada ao Sindicato (divulgada no Informe Nº 104), da qual o subsecretário disse não ter conhecimento, bem como do e-mail do secretário de Fazenda, de 13 de agosto de 2003, afirmando que não haveria prejuízo para a categoria. Ao final, Pedro Menguetti concordou com o entendimento do Sindicato, assumindo o compromisso de buscar uma solução para essa questão e, para tal, iria reunir-se com o secretário de Fazenda e a Seplag.

Curso de Pós-Graduação à distância
O subsecretário informou que os critérios estabelecidos atendem à Resolução da SEF, sendo este apenas o primeiro de uma série de cursos de Pós-Graduação à distância que serão disponibilizados à categoria.

Piso/teto salarial
Novamente, o presidente do SINDIFISCO-MG abordou o problema da evasão dos fiscais para outros Estados e/ou Poderes, reivindicando piso e teto salariais compatíveis com a importância do Fisco mineiro (segunda maior arrecadação de ICMS do país). Foi reiterada, ainda, a necessidade de uma reunião com o secretário da Fazenda para debate desta questão.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante