INFORME SINDIFISCO-MG

Nš 100

14 de agosto de 2006
 

MAQUIAGEM DOS GASTOS NO GOVERNO AÉCIO
  SINDIFISCO-MG abre debate novamente na imprensa sobre “Choque de Gestão” e legalidade do contrato INDG-Governo

“ Aécio maquiou os gastos com saúde no governo de MG”. Esta foi uma das manchetes do jornal Folha de São Paulo, de ontem, 13 de agosto. A reportagem, do jornalista Frederico Vasconcelos, enviado especial a Belo Horizonte, denuncia que “o artifício ocorreu no período em que Aécio lançou os programas de ‘déficit zero’ e ‘choque de gestão’, carros-chefes da campanha para a reeleição em outubro. Ou para uma eventual disputa pela Presidência da República em 2010”, Destaca, também, a “blindagem” do governador na mídia mineira.

Para a reportagem, a Folha de São Paulo entrevistou o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, que, novamente, abriu o debate na mídia sobre o “Choque de Gestão” e a legalidade do contrato INDG-Governo de Minas. A matéria destaca a luta vitoriosa do Sindicato contra a atuação do INDG no Estado, bem como a tentativa de terceirização de atividades exclusivas de Estado.

Confira, abaixo, alguns trechos da reportagem publicada na Folha de São Paulo.

Empresas pagaram instituto para desenvolver reforma
“ O governo alegou que os consultores do IDG trabalharam com dados agregados. Plano de Ação anexado ao requerimento previa, no entanto, que o IDG analisaria com os coordenadores fiscais ‘o direcionamento do trabalho pela identificação da relevância das marcas de cerveja e refrigerantes consumidas na regional (do fisco)’.”

“Confirmando, indiretamente, que o temor do Sindifisco tinha fundamento, o governo foi obrigado a alterar a cláusula do convênio, vedando ao Estado ‘disponibilizar à Fundação Brava ou ao IDG quaisquer informações que sejam legalmente sigilosas, confidenciais ou de natureza privada’.”

A reportagem apresenta, ainda, provas concretas de que “consultores privados do IDG tiveram acesso a dados do fisco sobre consumo por marcas de cerveja e refrigerantes”, além de mostrar a relação de parcerias entre órgãos que deveriam fiscalizar o governo.

“Hábil articulador político, Aécio formou ampla base parlamentar, não é hostilizado pela oposição nem sofre maiores questionamentos da imprensa local. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, por sua vez, s ão tratados numa cartilha de governo como ‘parceiros’.”

Leia a reportagem na íntegra

“O banco de dados fiscais de contribuintes não pode ser escancarado para os financiadores da campanha do governo mineiro, sob pena de serem usados indevidamente. Uma empresa privada fazer planejamento fiscal é um absurdo e contra-senso. É a raposa tomando conta do galinheiro, como divulgado em outdoors que espalhamos em Belo Horizonte”, afirma o presidente do SINDIFISCO-MG.

“A atuação do INDG em Minas demonstra a necessidade e importância da autonomia da Administração Tributária. A nossa luta é por um Fisco estruturado, com controle da arrecadação, tributação e fiscalização, sem interferência do poder econômico e político”, ressalta o presidente do SINDIFISCO-MG.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante