Ofício 012/06

Excelentíssimo Senhor
Doutor Antonio Augusto Junho Anastasia
Digníssimo Secretário de Estado Planejamento e Gestão

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2006.

Senhor Secretário:

Obtivemos a informação de que esta Administração pretende construir a Tabela de Vencimentos da nossa categoria com impacto próximo a zero, penalizando mais uma vez o Fisco Mineiro sob o infeliz argumento de que é preciso descontar os efeitos, na folha de pagamentos, do reajuste do ponto-GEPI e da incorporação de 90% da GEPI aos vencimentos básicos.

No afã de evitar que tal informação se confirme e gere a devida reação, gostaríamos de esclarecer e ressaltar que:

- A categoria fiscal, que vem contribuindo efetivamente para elevação da receita total (45% no período de 2002-2005), não aceitará receber um tratamento desrespeitoso e discriminatório deste governo que, aliás, não se cansa de receber elogios pelo desempenho da receita, que atribui publicamente a responsabilidade dos resultados ao empenho e ao profissionalismo dos funcionários fiscais e fazendários, e que em várias oportunidades já anunciou a sua convicção de que os gastos com o Fisco são sempre um investimento e não uma despesa.

- A categoria fiscal amargou perdas significativas neste governo, tais como: o fim da política salarial conquistada no governo Itamar Franco, o que representou mais 70% de perdas na GEPI; o fim e/ou redução dos qüinqüênios; o fim do apostilamento; a quebra da estabilidade e da autonomia da carreira; o arrocho salarial promovido pelas perdas inflacionárias (IPC/IGP-DI de 23%).

- A categoria fiscal considera que o recente reajuste do ponto-GEPI não foi ganho, mas tão somente uma reposição parcial e tardia das perdas inflacionárias de 23% ocorridas durante este governo.

- A categoria fiscal obteve o compromisso do Secretário de Estado de Fazenda (entendimento confirmado pela cúpula técnica da SEF) de que o reajuste do ponto-GEPI e a incorporação da GEPI aos vencimentos básicos, itens negociados há mais de um ano, não seriam considerados no cálculo do impacto das novas tabelas de vencimentos, impacto este com patamar já garantido de 10% pelo próprio governo para todos os servidores estaduais.

- A categoria fiscal reivindica a reposição de, no mínimo, as perdas inflacionárias remanescentes do deste governo até a data da promulgação das novas tabelas salariais.

A categoria fiscal, consciente de que já deu a sua cota de sacrifício, saberá lutar pela sua dignidade profissional utilizando todas as armas de que dispõe nas divisas estaduais, nas delegacias fiscais, na esfera política e junto à mídia, para reagir de maneira proporcional ao eventual, indesejado e inadmissível desrespeito com que venha a ser tratada neste momento crucial da carreira fiscal.

Atenciosamente,

Lindolfo Fernandes de Castro
Presidente

O SINDIFISCO-MG CONCLAMA TODA A CATEGORIA A PARTICIPAR AMANHÃ (22) DA MANIFESTAÇÃO CONTRA O DESRESPEITO DO GOVERNO NA DEFINIÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO.
O PROTESTO ESTÁ MARCADO PARA AS 16H, EM FRENTE AO ANEXO II (RUA DA BAHIA 1816).

PARTICIPE! LUTE! JUNTOS PODEMOS MUITO MAIS!!!!