TABELA DE VENCIMENTOS DA CATEGORIA AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO
     Mensagem nos contracheques não se aplica aos fiscais

Os contracheques de todos servidores públicos estaduais do mês de janeiro trazem, no rodapé, a seguinte mensagem: "Informamos que o seu posicionamento na nova tabela salarial de sua carreira far-se-á a partir da folha de março, a ser paga em abril. Os valores atrasados serão pagos na folha de abril, a ser paga em maio." Entretanto, tal mensagem se aplica somente às categorias cujas tabelas já foram aprovadas pela Assembléia Legislativa, e inclusive o SINDIFISCO-MG já solicitou, à Administração, um esclarecimento formal para a categoria.

O SINDIFISCO-MG vem acompanhando e interferindo em todo o processo de discussão salarial - reajuste do ponto, incorporação da GEPI e tabelas de vencimento -, com a estratégia de não atropelar etapas. Conforme já divulgado, o SINDIFISCO-MG, por solicitação do próprio secretário da Fazenda, construiu e apresentou à Administração, no ano passado, proposta de Tabela do AFRE, baseada em: recomposição das perdas sofridas no atual governo; correção das distorções; e exigência que, se houver ganhos, eles sejam distribuídos de forma proporcional a todos os servidores que compõem a categoria fiscal, sem qualquer tipo de discriminação.

Portanto, a Tabela de Vencimentos da categoria fiscal encontra-se, ainda, em fase de discussão e negociação. O subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, garantiu que a Comissão da SEF tem apenas feito simulações iniciais, inclusive com relação ao impacto financeiro, mas que não foi apresentada ainda nenhuma proposta concreta ao secretário da Fazenda. A questão está aberta, não há proposta oficial da SEF e, consequentemente, a Tabela do AFRE não foi enviada à Seplag e muito menos à ALMG, que inclusive encontra-se em recesso parlamentar.

A diretoria do SINDIFISCO-MG já protocolou formalmente pedido de reunião com a Administração na próxima semana, para cobrar posicionamento sobre a proposta de Tabela de Vencimentos apresentada pelo Sindicato e reivindicar o aceleramento da tramitação do Projeto de Incorporação da GEPI.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante