PLUS PARA OS NOVOS FISCAIS
     Decisão caberá ao secretário da Fazenda

Diante do entendimento equivocado da SRH de que os Auditores que estão em estágio probatório só terão direito ao plus após a primeira etapa da ADI, o SINDIFISCO-MG encaminhou ofício ao subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, e ao secretário adjunto da Fazenda, Hélio Brasileiro, discordando desse entendimento e mostrando que a decisão da SRH não tem embasamento legal.

Hoje, 11 de janeiro, a diretoria do Sindicato se reuniu com o subsecretário Pedro Meneguetti para tratar novamente da questão. O subsecretário informou que há divergência na interpretação no âmbito interno do governo e que, portanto, a decisão sobre a questão foi transferida para o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman, que retornará à Secretaria no dia 24 de janeiro. Na oportunidade, a diretoria do SINDIFISCO-MG reiterou que a interpretação da SRH não encontra respaldo na legislação.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza