LIDERANÇAS REIVINDICAM POLÍTICA SALARIAL COM BASE NA VARIAÇÃO NOMINAL DA RECEITA
    Em reunião com a Seplag, funcionalismo também discute ADI e Ipsemg

Lideranças do funcionalismo estadual reuniram-se ontem (10) à tarde, com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antonio Augusto Anastasia, acompanhado da subsecretária de Gestão, Fadua Bayão, e da assessora de Políticas e Desenvolvimento de RH, Jomara Alves da Silva. No dia anterior (9), as lideranças sindicais haviam se reunido para discussão dos pontos da pauta: política salarial do funcionalismo, alteração da Avaliação de Desempenho (ADI) do servidor e situação precária do atendimento do Ipsemg, principalmente no interior.

POLÍTICA SALARIAL
Inicialmente, o coordenador da Intersindical, Geraldo Antônio Henrique da Conceição, reivindicou uma política salarial para o funcionalismo estadual, com reajuste semestral e baseada na variação nominal da receita de ICMS. Em seguida, passou a palavra para o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, responsável pela argumentação e apresentação de dados e estatísticas.

Segundo Lindolfo Castro, quem "bancou" o ajuste fiscal foram os servidores do Executivo, que já deram além de sua cota de sacrifício. "Não dá mais para apertar o cinto do funcionalismo do Executivo. Portanto, é fundamental construir um cronograma de recomposição salarial", afirmou. O presidente do SINDIFISCO-MG mostrou que o ajuste foi feito congelando-se a despesa com pessoal do Executivo a um patamar de R$ 7,5 bilhões e a receita crescendo acima da inflação.

Baseado em relatórios da Execução Orçamentária e do Tribunal de Contas, Lindolfo Fernandes mostrou que o percentual da despesa líquida com pessoal do Executivo em relação à receita corrente líquida caiu consideravelmente nos últimos cinco anos. Em 2001 era de 66,34%; em 2002, 61,67%, caindo para 43,39% no segundo quadrimestre de 2005 - menos do que o limite constitucional, que é de 49% (LRF). Demonstrou, também, que, de 2002 a 2004, houve uma redução real de 16,45% das despesas do Executivo, enquanto as do Ministério Público aumentaram em 24,94% e, as do Poder Judiciário, em 4,10%. Enquanto isso, a receita de ICMS do Estado cresceu 61,12% no período de 2002-2005.

A subsecretária de Gestão indagou qual foi o mês de referência considerado no percentual da despesa líquida de pessoal. O presidente do SINDIFISCO-MG informou ser o segundo quadrimestre de 2005. Fadua Bayão argumentou que não estavam incluídas as despesas com o 13º salário do funcionalismo e Lindolfo Castro contra-argumentou que, ainda assim, as despesas do Executivo estariam abaixo do limite de 49%.

O secretário de Planejamento e Gestão não contestou, em nenhum momento, os dados apresentados pelo presidente do SINDIFISCO-MG, fazendo apenas algumas considerações sobre a situação específica do Ministério Público e Judiciário. Anastasia foi bastante receptivo à reivindicação geral do funcionalismo e comprometeu-se a apresentar, na próxima reunião em fevereiro, uma proposta de calendário de discussão com as lideranças sindicais. Segundo ele, a questão terá que ser discutida previamente com o governador Aécio Neves, mas a previsão é de que as discussões com o funcionalismo tenham início no mês de março.

ADI / IPSEMG
Dando continuidade ao debate iniciado no seminário sobre ADI, realizado no ano passado pela Seplag, as lideranças sindicais reafirmaram a necessidade de um calendário de discussão das alterações infralegais (através de decreto e resolução), de forma a valer para o período avaliatório atual. O secretário informou que todas as sugestões do funcionalismo estão sendo analisadas e as discussões serão reabertas até março, comprometendo-se, inclusive, a enviar para os sindicatos, um estudo inicial sobre a questão para fundamentar os debates posteriormente.

Em relação às condições de atendimento precário do Ipsemg, principalmente no interior, o secretário ouviu as ponderações da Coordenação Intersindical e prometeu analisar a situação e buscar uma solução para o problema.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante