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O
SINDICATO
SINDIFISCO é uma
organização sindical autônoma, sem fins lucrativos
e sem vinculação partidária, representativa
da categoria profissional dos Fiscais e Agentes Fiscais de
Tributos Estaduais (FTEs e AFTEs), ativos e aposentados,
com atuação dentro e fora do Estado na defesa dos
direitos e interesses de seus filiados.
Criado oficialmente em 12 de dezembro de 1990, o SINDIFISCO é considerado
ainda jovem e por isso mesmo enfrenta dificuldades naturais de
todo início. Sua fundação decorreu após
a vigência da Constituição Federal de 1988,
que tornou possível a sindicalização do servidor
público. Com sede na capital mineira, na Av. Afonso Pena
3.130, conjunto 402, tem atualmente cerca de 1.800 filiados, sendo
1.200 ativos e 600 aposentados.
Conforme seu estatuto, o SINDIFISCO está estruturado
com uma Diretoria Executiva, composta por seis diretores titulares
e quatro suplentes, um Conselho Fiscal, formado por três
membros titulares e igual número de suplentes, e os Representantes
Regionais, que, juntos, compõem seu Conselho Deliberativo
(CD). Tanto a Diretoria Executiva quanto o Conselho Fiscal são
eleitos por votação direta para um mandato de dois
anos.
Aprovado em assembléia geral da categoria, o estatuto (disponível
em nossa home page: www.sindifiscomg.com.br) define atribuições
e competências da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal,
direitos e deveres dos filiados, regulamentando regras de gestão
e funcionamento do Sindicato.
De caráter democrático e transparente, as principais
decisões do Sindicato sempre foram tomadas após discussão
e consulta aos sindicalizados, sendo que algumas questões
- tais como greves, alteração do estatuto, cassação
do mandato de diretores, apreciação da prestação
de contas e exclusão de filiados - só podem ser deliberadas
em assembléia geral da categoria. O nosso Sindicato mantém-se
exclusivamente com a contribuição mensal dos filiados,
calculada com referência na remuneração do
F2A.
Nossa estrutura interna é bastante enxuta, dividida em três
setores: Departamento Administrativo-Financeiro, Assessoria Jurídica
e Assessoria de Comunicação. O Departamento Administrativo-Financeiro
conta com uma gerente e quatro funcionários. A Assessoria
Jurídica, com três advogados e um estagiário,
oferece assistência gratuita aos sindicalizados em qualquer
ocorrência no trabalho fiscal, bem como em qualquer direito
funcional que o Estado venha negar ou deixar de cumprir. E a Assessoria
de Comunicação, com dois jornalistas e uma assistente,
busca interagir com os diversos públicos.
PAPEL
DO SINDIFISCO
Segundo
o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal,
o Sindicato é a entidade legítima de defesa dos
interesses coletivos ou individuais da categoria representada
(AFTEs e FTEs), inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Portanto, o papel do SINDIFISCO está definido nos
três pontos abaixo:
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Manter
a categoria informada e mobilizada na defesa de seus direitos |
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- Informação:
Para a informação rápida, segura
e imediata, temos investido em nossa comunicação
diária, utilizando todos os instrumentos disponíveis
- telefone, fax, internet -, estreitando nosso relacionamento
com os Representantes Regionais e Locais, mantendo-os
informados no dia-a-dia. Estamos reestruturando nosso
site, que logo estará disponível, visando
agilizar a nossa comunicação, para que
os colegas possam receber as principais notícias
e sua repercussão, tanto via e-mail quanto via
celular.
Além disso, editamos periodicamente o Jornal Análise,
o Informativo Notas Fiscais e o Boletim Sindifisco. O Boletim,
direcionado para toda a categoria fiscal, AFTEs e FTEs
ativos e aposentados, sindicalizados ou não, trata
de assuntos do dia-a-dia, informações variadas
e notícias imediatas. O Jornal Análise, também
dirigido a toda categoria fiscal, como o próprio
nome já diz, é um veículo analítico,
com objetivo de estimular a discussão de temas de
interesse, formação de consciência
político-sindical, divulgação de projetos
e ações sindicais.
E Notas Fiscais, direcionado tanto para o público
interno quanto para o externo, foi lançado em 2001
e a cada número aborda um tema específico
- no primeiro, "Flagrante Fiscal: oportunidade que
pode oferecer elementos à desestruturação
do crime organizado no setor de combustível de Minas
Gerais", e no segundo, "Condições
de Trabalho na SEF". Espaço de reflexão,
análise e debate do Fisco mineiro, este informativo
possibilita o intercâmbio de idéias, sugestões
e propostas, a fim de que tenhamos uma categoria bem treinada
e participativa e uma sociedade melhor esclarecida sobre
assuntos fazendários.
Para que vocês conheçam
e participem de nossos informativos,
entre em PUBLICAÇÕES.
O nosso esforço é direcionado
no sentido de disponibilizar
toda e qualquer informação
de interesse para que a categoria
possa discutir e, assim, agir.
- Mobilização:
Mobilizar a categoria significa mantê-la alerta
e ativa na defesa de seus interesses. Os principais instrumentos
utilizados para atingir esse objetivo são mantê-la
informada e oportunizar sua participação
em reuniões e debates.
Para tanto, temos realizado reuniões periódicas
do Conselho Deliberativo, incentivado reuniões locais,
estimulado o debate de todos os temas de interesse, consultado
a categoria em todas as decisões importantes através
de assembléias gerais e regionais, organizado manifestações
públicas.
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Promover
ações políticas e administrativas
na defesa dos interesses da categoria, do interesse público
e da Receita Tributária. |
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Ações
Administrativas: Nossa função e a
condição de funcionário público
exigem grande interação com o governo
e a Administração da Secretaria de Estado
da Fazenda (SEF), até porque fazemos
parte dela.
Em decorrência disso, o encaminhamento de quase todas
as questões colocadas pela categoria - reivindicações,
reclamações, apoios, etc. - é, primeiramente,
pela via administrativa. Neste sentido temos reunido-nos
com o governo e a Administração da SEF (secretário,
diretores, chefes, etc.) para discutir condições
de trabalho, plano de carreira, reivindicações
gerais, visando seu adequado encaminhamento.
- Ações
Políticas: A nossa entidade pratica
permanentemente a política sindical, o que nos remete a uma
interação com outras forças políticas
presentes na sociedade. Assim, a categoria, por meio
do Sindicato, realiza ações apoiando
ou conflitando com outras forças políticas. É intensa
a relação com o Poder Legislativo nacional
e estadual e também com os políticos
que exercem o Poder Executivo.
Para atingir esse objetivo,
o SINDIFISCO tem participado
dos fóruns de discussão (Assembléia
Legislativa, Congresso Nacional, Fórum Social Mundial,
Cinepe - Comitê Institucional de Negociação
Permanente), buscando também estreitar a relação
com a sociedade civil organizada. Além disso, tornou-se
fundamental a luta por maior espaço nos meios de
comunicação, assegurando uma inserção
positiva na mídia.
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Representar
juridicamente o filiado ou a categoria em ações
individuais ou coletivas. |
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- Todos
os filiados têm direito a assistência jurídica
também nas questões individuais, desde
que relacionadas à sua função.
Nossa demanda atual vem sendo atendida pela equipe fixa
da Assessoria Jurídica, mas, caso necessário,
fazemos também contratos específicos, dependendo
da urgência ou da especialização. Entre
as demandas mais comuns dos filiados estão: direitos
não observados, quebra de direitos (não pagamento
de horas-extras, gratificações), segurança
física e/ou moral do fiscal, processos administrativos.
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PRINCIPAIS
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Em mais de dez anos de existência, o SINDIFISCO tem direcionado
suas ações na luta por condições dignas
de trabalho, pela valorização da Instituição
e da categoria, orientado pelo princípio de que o Estado
e a sociedade precisam e merecem um Fisco bem estruturado. Desta
forma, vem buscando a aproximação com a sociedade,
discutindo as questões que envolvem a cidadania, a eficiência
e melhoria da Instituição, o reconhecimento da função
fiscal e participando do processo de desenvolvimento social.
Em
nível nacional, participou e continua participando ativamente
das lutas abaixo:
- Carreira
exclusiva de Estado: Junto com a FENAFISCO e
demais sindicatos dos Fiscos Estaduais, o SINDIFISCO teve
participação decisiva na aprovação
do Projeto de Lei 248/98 que incluiu o Fisco no rol das
carreiras exclusivas de Estado, deslocando-se semanalmente
para Brasília, acompanhando todo o processo, participando
de reuniões, fazendo contatos com a
bancada mineira no Congresso Nacional.
- Reforma
Tributária: O SINDIFISCO acompanha
e participa das ações desenvolvidas pela
FENAFISCO, iniciando as discussões na categoria
mineira sobre esta importante questão, na luta pelo
principio federativo (manutenção da receita
dos Estados). Juntamente com o FISCO FORUM-MG, promove
palestras e seminários sobre o tema, elaborando
a cartilha "Reforma Tributária: Contribuição
do Fisco Forum-MG ao Debate". Em agosto
de 2001, o SINDIFISCO participou
do Fórum Minas por Outro Mundo, com a organização
da oficina "Sistema Tributário e Distribuição
de Renda", com a distribuição do informativo "Por
uma Reforma Tributária Cidadã" (clique
em TRABALHOS).
- Lei
Kandir: O SINDIFISCO, em parceria
com a Affemg, realizou o I Congresso Estadual
do Fisco Mineiro,
com o tema "Desonerações Fiscais e a
Crise Financeira do Estado", mobilizando a categoria
para o importante debate sobre a Lei Kandir e seus efeitos
nocivos, sendo o principal a perda de receita para os Estados.
Paralelamente, outros sindicatos do Fisco Estadual também
promoveram discussões em todo o país. E,
com certeza, essas discussões contribuíram
para colocar a necessidade de modificação
da Lei nas agendas dos governantes estaduais, que, por
sua vez, pressionaram o governo, culminando com a sua alteração,
o que reduziu significativamente o prejuízo
dos Estados.
Em
nível estadual, destacam-se as ações a seguir:
- Campanha
contra a aprovação do Código
de Defesa do Contribuinte: A luta contra
o Código,
chamado de Código de Defesa do Sonegador, iniciou-se
em dezembro de 1999, com mobilização da categoria,
que buscou parceria com outros setores da sociedade, reunindo-se
com representantes políticos, elaborando e distribuindo
os panfletos "Pela manutenção do veto
ao CDC", conseguindo espaço na mídia.
O veto integral do governador ao
CDC, em janeiro de 2001, representou
uma vitória da categoria, pois apesar de aprovado pela
ALMG, possibilitou seu questionamento jurídico. O governo
ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN),
o que impossibilita a aplicação do Código
sem a devida regulamentação.
- Campanha
salarial: Em 2000, a luta se intensificou,
com a participação ativa nas reuniões
do Cinepe, realização de reuniões
do Conselho Deliberativo Ampliado e assembléias
gerais para tomada de decisões, manifestações
públicas de protesto, paralisações
gerais no Estado, inserção na mídia.
A categoria demonstrou unidade
interna, que se transformou em
mobilização e resultados, tais como o aumento do
valor do ponto de R$ 0,28 para R$ 0,40, assegurando sua correção
semestral, e também restabelecendo o direito ao qüinqüênio
sobre toda a remuneração.
- Elaboração
do Plano de Carreira e luta pela sua implementação:
No final de 1998, foi criada a Comissão de Plano
de Carreira do SINDIFISCO, com a responsabilidade de elaboração
de uma proposta para a categoria. Após longo trabalho
e reuniões com o secretário da Fazenda, a
Comissão apresentou, em 2000, a Minuta do Projeto
de Lei que, depois de intenso debate da categoria, foi
aprovada, com alterações, na assembléia
geral extraordinária, realizada em 08.11.00, sendo
em seguida encaminhada aos órgãos
competentes.
Agora todo esforço do SINDIFISCO concentra-se em exigir
que Secretaria de Administração e Recursos Humanos
faça o encaminhamento da nossa proposta de
plano de carreira, uma vez que a iniciativa dessa
lei depende
do governo.
- Defesa
e fortalecimento da imagem da categoria, rebatendo
os ataques da mídia à fiscalização
mineira:
A política do SINDIFISCO é não deixar
que nenhum ataque à categoria fique sem resposta
- inicialmente, tenta-se uma solução amigável,
e, caso necessário, a nossa Assessoria Jurídica
está preparada para agir imediatamente.
Como exemplo, podemos citar o caso
da Rede Globo, que veiculou
reportagem,no ano 2001, de em rede
nacional, com
vários
equívocos e incorreções. Primeiro, tentou-se
solucionar amigavelmente a questão, via contato direto
da nossa Assessoria de Comunicação com o veículo,
depois fizemos a notificação extrajudicial
e, somente num terceiro momento, o pedido de direito
de resposta via judicial.
Quem tomar conhecimento de alguma
reportagem que não corresponda à verdade
dos fatos, denegrindo um fiscal ou toda a categoria, deve comunicar-se
imediatamente com a Diretoria do SINDIFISCO. Por outro lado,
temos procurado fortalecer a imagem da categoria, mostrando à sociedade
um Fisco cidadão, um Fisco disposto a discutir e apresentar
sugestões (veja em nosso informativo Notas Fiscais), um
Fisco que defende o interesse público.
AMEAÇAS
E OPORTUNIDADES PARA O FISCO ESTADUAL
Dentro
de um quadro de ameaças de políticas públicas
fiscais, a mais forte seria que a ação fiscal não
fizesse parte de uma das soluções que o Estado
devesse buscar. Isto equivaleria a dizer que o Fisco Estadual
e o que ele representa como instrumento para o Estado deixaria
de fazer parte da agenda de trabalho dos governantes de momento.
Pelo menos três ameaças concorreriam para esse cenário.
A primeira, talvez a menos provável das três, mas
com efeito fulminante, seria a perda de importância do Fisco
Estadual decorrente da queda significativa da participação
relativa da receita tributária arrecadada pelo Estado. Isso
ocorreria, por exemplo, se a União centralizasse, na sua
esfera de competência, o ICMS e o que ele representa de receita.
Como afirmamos, é uma ameaça improvável, mas
não podemos esquecer que esse tem sido o sonho declarado
da União em todos os seus estudos sobre a reforma tributária.
Como uma segunda ameaça, citaríamos as iniciativas
em curso em busca de receita tributária "ruim",
porém de fácil arrecadação. É o
caso das recentes alterações ocorridas no nosso Sistema
Tributário, como a instituição da CPMF, bem
como as mudanças mais rotineiras relacionadas a alterações
de alíquotas e bases de cálculo que, entre outras,
elevaram recentemente a alíquota de energia para 30%. São
mudanças que, embora promovam o necessário aumento
de receita, o fazem da maneira mais inadequada, aumentando ainda
mais as graves distorções hoje existentes no nosso
modelo de tributação, com sérias repercussões
para os índices de competitividade do País.
Precisamos lutar por uma estratégia onde seja possível
aumentar a receita numa outra ótica que pressuponha a implantação
de um sistema eficaz de tributação. Isso nos remete à terceira
ameaça, associada a esse cenário de deixar de fazer
parte de um conjunto de soluções para o Estado. É a
ameaça de não dar a resposta satisfatória.
Ou seja, o governo acredita que a sua agenda de trabalho deva aumentar
a receita tributária e que a esse aumento deva corresponder
um melhor controle fiscal. Para isso, ele investe pesadamente na
administração tributária, só que os
resultados não aparecem, ficando a sensação
de que a receita não pode depender do fisco porque ele não
consegue dar a resposta satisfatória por ineficiência
de sua atuação.
É claro que se o governo investe pesadamente na Administração
Tributária num quadro alarmante de sonegação, os resultados
necessariamente teriam que aparecer. Entretanto, é possível investir
com muitos equívocos e é essa possibilidade que nos remete a mitos
que precisam ser superados. Sem pretender fazer uma lista exaustiva pontuaremos
alguns.
O mito de achar que o Fisco bem aparelhado com instrumentos de
informática pode dar conta da sonegação é um
deles. Na verdade, apesar de a informática ser um instrumento
poderoso e imprescindível, ela de nada valerá se
não superarmos a grave crise de conceitos que vivemos na área
tributária. Entre eles uma confusão enorme da concepção
do que significa ser fiscal. Um conceito errado da natureza dessa
profissão abre um leque de equívocos o que tornaria
o combate à sonegação algo além de
uma tarefa de Hércules.
Esse talvez seja o mito de efeito mais devastador: o mito do Fisco
ser visto como mão-de-obra tarefeira, passível de
terceirização, e não como autoridade pública. É importante
percebermos que caracterizar o fiscal como autoridade pública
não decorre de uma questão pessoal, ou de qualquer
outra coisa, mas é conseqüência da natureza das
funções que ele exerce. Ser fiscal significa assumir
uma competência delegada pela sociedade para, em nome dela,
realizar o lançamento do crédito tributário.
A partir daí, significa poder intimar o contribuinte requisitando
a apresentação de livros e documentos fiscais, significa,
enfim, deter poder de polícia, de coerção,
visando o pagamento do imposto. Determinadas condições
institucionais tornam-se necessárias para que essas prerrogativas
se materializem com eficiência, entre elas a autonomia e
a estabilidade, próprias do setor público. Assim,
o correto entendimento do que é ser fiscal afasta várias
ameaças e impõe algumas das condições
necessárias à implantação de um sistema
tributário eficaz.
Dentro do quadro das possibilidades merecem referência pelo
menos duas.
A primeira é que diante de um cenário como o brasileiro,
de forte desequilíbrio entre receitas e despesas públicas
e alto endividamento, a experiência internacional demonstra
que a maioria quase absoluta dos países realiza o ajuste
fiscal principalmente por aumento de receita.
A segunda possibilidade, é que este aumento de receita,
particularmente para o caso do Brasil, deve se dar a partir do
combate a sonegação de tributos, uma vez que o processo
de aumento de receita através da criação de
novos tributos e aumento de alíquotas se encontra em exaustão.
Isso exige um Fisco bem estruturado.
Neste contexto, poderíamos imaginar que a leitura do cenário
atual - ameaças e possibilidades, coloca-nos como quadro
mais provável o aumento da carga tributária para
os próximos anos, via principalmente o combate à sonegação,
o que irá requerer investimentos vultosos de recursos públicos
no aparato estatal fiscal, visando a sua recuperação
e aprimoramento. Entretanto, é necessário superar
um quadro adverso de conceitos equivocados que poderiam levar ao
completo desperdício desses recursos.
No curto prazo, algumas ações devem exigir boa parte
dos esforços do Sindicato, destacando-se as abaixo:
- Assegurar
que a atual política salarial, com correção
semestral, continue apresentando resultados positivos. Para
tanto, pode ser necessário alterar o decreto
que regulamenta nossa produtividade.
- Assegurar
melhores condições de trabalho, principalmente
as relativas à segurança do fiscal (física
e jurídica), para que possamos desempenhar nossas funções
de forma mais eficiente e tranqüila, além de também
garantir uma gestão mais democrática
e participativa, reduzindo o autoritarismo no gerenciamento
do Fisco.
- Lutar
pela implementação do Plano de Carreira, dando
maior segurança a nossa remuneração, viabilizando
a perspectiva de crescimento profissional e assegurando direitos
e prerrogativas necessárias para o bom desempenho
funcional.
RELACIONAMENTO
COM OUTRAS ENTIDADES
O
SINDIFISCO vem aliando-se a outras entidades nas lutas comuns,
em nome do interesse público, ganhando em força
e representatividade.
- Filiado à FENAFISCO
- Federação Nacional do Fisco Estadual, o que
torna o Sindicato politicamente mais forte e com representação
nacional, ampliando nossa luta e facilitando nossa participação
nas questões de nível nacional.
Entidade sindical representativa
do Servidor do Grupo TAF -
Tributação,
Arrecadação e Fiscalização Estadual
de todas as unidades da República Federativa do Brasil,
a FENAFISCO tem sede na capital federal, congregando, exclusivamente,
29 sindicatos, perfazendo, no total, 35 mil filiados. Sua missão é valorizar
e inserir o Fisco Estadual como agente da sociedade, ressaltando
sua importância na solução da crise financeira
do Estado, ou seja, construir a identidade nacional do Fisco.
Para isso, busca integrar as ações em todos os
estados e trazer a sociedade para a luta por um Fisco forte e
moderno. O seu compromisso é com: a probidade na ação
fiscal, a dignidade do Servidor do Grupo TAF Estadual e a modernização
da administração tributária estadual, voltada
para o processo de transformação e desenvolvimento
da sociedade brasileira. Para a gestão 2002-2004
foi eleito o ex-Presidente do SINDIFISCO, Severino
Francisco Ribeiro Sobrinho.
- Integrante
do FISCO FORUM-MG, fórum permanente das entidades representativas
da fiscalização no Estado de Minas Gerais nos
três níveis (municipal, estadual e federal). Apesar
do aparente conflito de interesses das três esferas do
Fisco, o interesse comum prevalece em assuntos, tais como a
Reforma Tributária.
Compõem o FISCO FORUM-MG, juntamente com o SINDIFISCO:
AAIT/MG - Associação dos Agentes da Inspeção
do Trabalho de Minas Gerais; ANFIP/MG - Associação
dos Fiscais de Contribuição Previdenciária
de Minas Gerais; AFFEMG - Associação dos Funcionários
Fiscais do Estado de Minas Gerais; SINDIFISP - Sindicato dos
Fiscais de Contribuição Previdenciária de
Minas Gerais; UNAFISCO SINDICAL-DS/BH - Sindicato Nacional dos
Auditores das Receita Federal/Delegacia Sindical de Belo Horizonte,
e UNAFISCO SINDICAL/MG - Associação Nacional dos
Auditores Fiscais do Tesouro Nacional. O FISCO FORUM-MG tem promovido
encontros periódicos para a discussão democrática
e desenvolvimento de ações conjuntas pelas entidades
integrantes em defesa do interesse público e luta pela
justiça fiscal.
- Participante
da Frente Contra a Destruição dos Serviços
Públicos em Minas Gerais, que reúne 35 entidades
representativas dos servidores públicos estaduais. Como
o Fisco é considerado atividade-meio (receita pública)
do Estado, o SINDIFISCO integra-se às entidades que
representam atividades-fim (educação, saúde,
segurança, etc.). Se o Estado não mantiver seu
compromisso com a saúde, educação e segurança,
ou seja, com os serviços públicos em geral, que,
por sua vez, são mantidos pela receita pública,
começa a não se preocupar mais com
a nossa categoria.
O objetivo da Frente, como o próprio nome diz, é a
preservação do serviço público de
qualidade. Afinal todos os cidadãos desejam e, muito,
mais do que isso, têm direito a um serviço público
de qualidade, voltado à sua satisfação,
administrado profissionalmente e com respeito aos princípios
da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.
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