Minas Gerais, 08 de julho de 2008 - Primeiro Caderno- Seção: Justiça - Pág. 7

Dívidas do Ipsemg pagas em acordo

Pensionistas e inativos receberão valores descontados indevidamente

Um acordo celebrado no mês de junho entre as Varas de Feitos Tributários e o Estado de Minas Gerais vai permitir que pensionistas e inativos do Estado recebam a devolução das contribuições previdenciárias descontadas indevidamente nos contracheques e reclamadas em ações de repetição de indébito, movidas contra o Ipsemg e o Estado de Minas Gerais.

O acordo foi assinado pelo desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador das Centrais de Conciliação, e o advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada.

Também assinaram o documento o presidente do Ipsemg, Antônio Abrahão Caram Filho, o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, o procurador-chefe do Ipsemg, Danilo Antônio de Souza Castro, a juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, coordenadora da Central de Conciliação de Belo Horizonte, o advogado geral adjunto do Estado, Marco Antônio Romanelli, e os juízes que atuam nas Varas de Feitos Tributários, Doorgal Gustavo Borges de Andrada, José Maurício Cantarino Vilella, Rogério Alvez Coutinho e Edson de Almeida Campos Júnior.

Reconhecimento

O desembargador Jarbas Ladeira comemorou o momento vivido pelas Centrais de Conciliação no TJMG e o reconhecimento da importância da cultura da conciliação para a resolução dos conflitos, em especial os judiciais, como demonstrou a presença do advogado geral do Estado para assinatura do acordo.

O desembargador lembrou ainda que Minas Gerais tem sido pioneiro em propor a conciliação como forma de resolução das demandas judiciais e modelo para outros Estados, como elogiou a Ministra Ellen Gracie, por ocasião do lançamento da campanha “Conciliar é Legal e Faz Bem”, em dezembro de 2007, no Fórum Lafayette. Para o desembargador, a conciliação deve ser aperfeiçoada para aliviar a enorme carga de trabalho dos juízes. “O acordo é a melhor maneira para pacificar e levar a Justiça a todos”, concluiu.