Após um ano da publicação do Decreto Nº 45.274, feita em 30 de dezembro de 2009, o governo ainda não instituiu o reposicionamento dos AFREs. A demora ocorre por causa do descaso e da má vontade do governo com quaisquer questões relacionadas ao funcionalismo, postura recorrente do governo de Minas nos últimos oito anos.

Antes da publicação do decreto, a nossa categoria já estava prejudicada, uma vez que não participou dos debates entre a Seplag e a Coordenação Intersindical sobre a questão. Com a publicação do decreto, constatou-se que, no caso dos AFREs, o mesmo trazia injustiças no posicionamento na carreira. A publicação do Decreto 45.419 (30/06/2010), alterando o decreto do reposicionamento, restringindo direitos de colegas que já se sentiam contemplados, mais a alegação do governo de que não poderia pagar o reposicionamento em razão da lei eleitoral, comprovam que o governo tentou protelar ao máximo o pagamento para todos os servidores.

Agora, adia o reposicionamento do grupo TAF, pois, embora o secretário-adjunto de Fazenda esteja afirmando, há mais de um mês, que o novo decreto alterando os critérios para o reposicionamento está pronto e "na mesa do governador para assinar", até hoje, não houve a publicação.

O governo não tem mais desculpas para segurar o reposicionamento. A receita de ICMS principal, totalizou, no acumulado de janeiro a novembro de 2010, R$ 23,97 bilhões representando aumento nominal de 20,29% em relação ao mesmo período de 2009. A estimativa é de que o aumento da receita de ICMS, no período de 2002 a 2010, seja de mais de 150%, com uma inflação, no mesmo período, de 53% (IGP-DI e IPCA-IBGE). Além disso, para 2011, o governo divulgou meta de arrecadação de ICMS: R$ 28,05 bilhões. Ou seja, há recursos para o governo investir no Estado e honrar os compromissos com seus servidores.

Temos que abraçar essa luta no início de 2011, para que o impasse seja finalmente resolvido. Reiteramos que a categoria deve se envolver em ações nas unidades, com pressão sobre a chefia, demonstrando a nossa insatisfação.

Colegas, vamos à luta!

A Diretoria