A receita de ICMS principal, sem juros e multa, totalizou, no acumulado de janeiro a novembro de 2010, R$ 23,97 bilhões, contra R$ 19,93 bilhões no mesmo período em 2009, representando aumento nominal de 20,29% e aumento real de 15%. O aumento da arrecadação de ICMS confirma a projeção do aumento do ponto Gepi – para em torno de R$ 0,89 –, conforme divulgamos anteriormente.

O aumento médio nesses percentuais se manteve até setembro de 2010. Nos meses de outubro e novembro, houve redução no ritmo de crescimento em virtude da desaceleração do crescimento econômico, bem como da utilização do crédito, decorrente da anistia, que teve o seu auge em agosto de 2010. Outro fator que contribuiu para a redução em outubro e novembro foi a base de comparação de 2009, uma vez que no quarto trimestre daquele ano, a economia já mostrava sinais de recuperação da crise financeira do final de 2008 e, portanto a arrecadação daquele trimestre foi maior.

Para 2011, o governo divulgou uma meta otimista de arrecadação de ICMS: R$ 28,05 bilhões. É hora de iniciarmos nossa mobilização pela "agenda positiva" de lutas do SINDIFISCO-MG para o próximo ano, traçando estratégias para conquistarmos um piso salarial compatível com as nossas funções de carreira típica de Estado; a transformação da conta reserva em Gepi, para resgatar a paridade entre ativos e aposentados; e o acelerador da carreira, que permita a todos atingirem o fim da mesma, em tempo razoável, antes da aposentadoria.

Se há aumento da arrecadação de ICMS em 2010 e uma projeção otimista da SEF/MG para 2011, então há recursos para que o governo resolva os problemas pendentes e os futuros, tais como o impasse do reposicionamento e a remuneração dos AFREs, entre outros. Até a data de hoje, o governo ainda não publicou o reposicionamento de nossa categoria, embora esse seja um direito do servidor. Nossa linha de ação foi sempre para ampliar direitos, por isso, apesar das distorções do decreto, defendemos a publicação e pagamento do reposicionamento, o que não impede que continuemos a lutar contra as injustiças.

Colegas, é hora de pressionar o governo, lutar pelos itens da nossa pauta positiva!

A Diretoria