No dia 2 de setembro, o SINDIFISCO-MG enviou ofício ao governador Antonio Anastasia, reivindicando sua intervenção direta no impasse que se estabeleceu entre a categoria fiscal e a SEF/MG, em conseqüência da implementação do Progepi. Esta semana, o Sindicato recebeu ofício assinado pela assessoria do governador, informando que este havia determinado o encaminhamento do ofício do SINDIFISCO-MG à SEF/MG, para explicações, e repassando a resposta recebida daquela Secretaria, para conhecimento do Sindicato. A resposta, datada de 7 de outubro, é assinada pelo secretário-adjunto Pedro Meneguetti, que, na ocasião, respondia pela SEF/MG.

No entendimento da Administração, a metodologia utilizada não constitui abertura para o direcionamento da ação fiscal - principal crítica do Sindicato - não havendo, portanto, qualquer impedimento para que o auditor fiscal cumpra seu ofício com a necessária criatividade. Para o governo, a rejeição do Sindicato ao Progepi se dá no sentido de oposição à "grande evolução" pela qual passou a gestão pública do Estado de Minas Gerais nos últimos anos.

Demonstrando equívoco em relação ao assunto tratado, a Administração informa que o Progepi foi contestado pelo SINDIFISCO-MG perante o Ministério Público Estadual, por meio de representação, o que não ocorreu. O enfrentamento judicial ao Progepi pelo Sindicato se deu mediante ação na Justiça (processo nº 0024.10.168.359-7), para a qual não há, ainda, julgamento de mérito.

O SINDIFISCO-MG sempre foi contrário ao Progepi, um projeto que retira a autonomia do fiscal e o desvia de sua atividade-fim - o combate à sonegação - reduzindo-o a um simples cumpridor de tarefas. O excessivo controle sobre o Fisco, embutido em determinações como as de tabulação do tempo e parametrização em pontos das atividades, entre outras, prejudica a qualidade do trabalho realizado e ainda contribui para que sestabeleça uma relação de desconfiança entre a chefia e os seus subordinados.

Leia o ofício enviado ao governador pelo SINDIFISCO-MG

Leia o ofício enviado ao governador pelo secretário-adjunto Pedro Meneguetti

Há lutas que devem ser permanentes. Gepi é salário e foi a forma escolhida pelo governo para remunerar o auditor fiscal. Não admitiremos, portanto, que aqueles servidores que cumprem com sua obrigação sofram cortes.

A Diretoria