Desde a publicação do Decreto Nº 45.274, de 30/12/2009, a categoria fiscal demonstra insatisfação com os critérios de reposicionamento e, a cada mudança promovida pelo governo, alternam-se as expectativas dos servidores, de tal modo que, o que era positivo para alguns em determinado momento, passa a ser negativo em outro e, assim, sucessivamente. Durante a última reunião do SINDIFISCO-MG com a SEF/MG (5/11), em que o secretário adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, apresentou a última mudança dos critérios, expusemos que tal alteração não corrigia todas as distorções causadas pelo decreto e, portanto, não atendia ao pleito da categoria. Conforme apontamos para o secretário adjunto, vários colegas manifestaram sua insatisfação.

Veja manifesto de colegas da DFT/BH
Leia manifesto de colegas de Juiz de Fora

Durante dois anos, o reposicionamento dos servidores públicos estaduais foi discutido entre o governo e as entidades representantes do funcionalismo, e os auditores fiscais ficaram fora desse debate. Logo depois que assumimos a direção do SINDIFISCO-MG, esse assunto entrou em cena e tivemos que tentar reparar o irreparável, discutindo a questão com as unidades, pressionando a SEF/MG e a Seplag por uma solução que corrigisse distorções. Entretanto, o governo demonstra lentidão em buscar soluções que retifiquem as injustiças e, até, em publicar o decreto, com as novas regras apresentadas na citada última reunião.

Salientamos, mais uma vez, que a nossa linha de trabalho é pela ampliação de direitos. Dessa forma, iremos lutar pela nossa proposta de criação de um acelerador, para que todos os AFREs possam chegar de forma isonômica ao fim da carreira, antes da aposentadoria. Por que não adotar, por exemplo, a mesma regra do reposicionamento como critério de desenvolvimento na carreira, ou seja, três anos para a promoção e um para a progressão? Seria uma forma de reduzir esse tempo absurdo de 33 anos, que o servidor que ingressa na nova carreira tem que percorrer até chegar ao final.

É preciso, também, incluir o tempo do estágio probatório para aqueles que ingressaram em concursos mais recentes e para os futuros servidores, diminuindo-se, assim, o tempo da primeira promoção. Além das injustiças, temos o problema das exclusões. Os colegas ingressos na SEF/MG a partir de 2005, por exemplo, foram excluídos do reposicionamento, assim como os aposentados, que estão estagnados no segundo nível.

Essa proposta deve ser uma das prioridades de luta da categoria. Não adianta ficar apenas “correndo atrás do prejuízo”, tentando consertar problemas, buscando soluções que irão atender apenas alguns auditores fiscais, enquanto outros são preteridos. Essa postura só aumenta as desigualdades entre a categoria, provocando comparações entre casos e desunião. É necessário enxergar além dos problemas individuais e construir uma luta pelo coletivo, com foco no acelerador, piso e paridade (transformação da conta-reserva em Gepi).

Lembramos que o SINDIFISCO-MG está aberto a todos e é o fórum de discussão para os auditores que se sentem injustiçados e/ou preteridos. A diretoria, na luta sindical, não será linha de frente dela mesma e nem será trava. Estaremos sempre abertos para ouvir e estimular a luta. Não há avanço sem luta!

A Diretoria