Os auditores fiscais, principalmente os colegas do interior, têm enfrentado problemas em relação ao transporte e às diárias em viagens a serviço, que vão desde o não pagamento, omissão da legislação, problemas de interpretação, valor, até questões de privacidade. Temos acompanhado diversas dificuldades apontadas por colegas, reivindicado que a Administração tome providências, no sentido de atender corretamente as necessidades dos AFREs em viagens realizadas no exercício de suas funções, e encaminhado essas questões para análise do Departamento Jurídico do Sindicato.

Em todo o Estado, algumas unidades fiscais tem se manifestado em busca de solucionar tais problemas, sendo que, recentemente, os colegas da DF e DFT Uberlândia entregaram ao delegado fiscal José Márcio Pereira documento que aponta dificuldades em relação ao transporte nos deslocamentos para Belo Horizonte. O SINDIFISCO-MG enviou ofício ao secretário adjunto de Fazenda Pedro Meneguetti e à SRH, com cópia do documento dos colegas de Uberlândia, reivindicando uma solução satisfatória para os problemas apontados e criticando ainda a questão do pagamento de diárias.

Em reuniões com a SEF/MG, levantamos a questão dos valores das diárias pagas, que estão defasados, sendo que, em diversas outras secretarias, os valores são superiores aos que são pagos pela Fazenda. Além disso, em algumas secretarias, a concessão das diárias e os valores pagos estão, inclusive, regulamentados em decreto. Outra iniciativa recente foi feita pelos colegas da Superintendência de Juiz de Fora, que elaboraram um estudo sobre a concessão e pagamento de diárias. O estudo foi encaminhado para o secretário de Fazenda Leonardo Colombini.

Os colegas de Extrema não recebem diárias quando prestam serviços a mais de 100 km do local de trabalho, entre outros casos. Diversos AFREs ainda relatam que tem problemas com hospedagem, pois não podem eleger locais e acomodações, bem como ter o direito à privacidade, gerando situações de incômodo e insatisfação.

Os problemas relativos às diárias também ocorrem nas viagens para os cursos de capacitação promovidos pela SRH, o que acaba comprometendo a participação de servidores nos referidos cursos.

Continuaremos a acompanhar as denúncias dos colegas e debater com a Administração a solução desses problemas, para que os fiscais, durante viagens feitas para o exercício de suas funções, tenham condições satisfatórias de transporte e hospedagem, bem como o direito à privacidade.

A Diretoria