As alterações no Progepi, divulgadas ontem (29) pela SEF/MG, ainda que aquém das reivindicações da categoria, comprovam, mais uma vez, que, para se conseguir avanços neste governo, somente por meio de luta, mobilização e pressão. O principal avanço obtido foi em relação à obrigatoriedade de alimentação do sistema, que foi transferida para a unidade administrativa, o que eliminou o risco de perda da Gepi em função do não preenchimento. Esse resultado, fruto da luta conjunta nos âmbitos político, administrativo e judicial, foi obtido tanto na mesa de negociação por meio do SINDIFISCO-MG (diversas reuniões com o secretário de Fazenda e contato constante com o atual secretário adjunto), quanto pela mobilização e pressão da categoria. Ressaltamos que, desde o início da nossa gestão, nos posicionamos de forma contrária à implementação do Progepi, cujo Decreto 45.237 já havia sido publicado em 5 de dezembro de 2009. Nosso compromisso com a categoria foi fazer uma Sindicato de luta e mobilização, sem atropelo de fases, e dessa forma temos conduzido as ações do SINDIFISCO-MG. Mobilização, luta e diálogo não são estratégias conflitantes e podem ocorrer concomitantemente.

Acompanhe, a seguir, um pouco da luta, neste ano, do SINDIFISCO-MG e da categoria contra o Progepi.

Janeiro/2010 – Com objetivo de levar informações sobre as questões que preocupam o Fisco, entre elas o Progepi, e mobilizara para a AGE de 17/3, a diretoria percorre, a partir de 22 de janeiro, o maior número possível de Unidades, tanto da capital quanto do interior, promovendo reuniões locais.

17/3 – Assembleia geral da categoria aprova, por unanimidade, a proposta da diretoria de lutar pela extinção do Progepi.

18/3 – Conforme decisão de AGE, inicia-se a luta nas repartições: pressão sobre os comissionados e não alimentação do sistema.

25/3 – Ato público em frente à sede da SEF/MG, com a categoria vestindo coletes vermelhos, denunciando os reais objetivos do Progepi, a tentativa de invasão de atribuições e outras questões.

29/3 – SINDIFISCO-MG envia ofício ao secretário de Fazenda, na época, Simão Cirineu, encaminhando manifestos e abaixo-assinados, produzidos por 19 unidades fiscais, totalizando mais de 700 assinaturas de colegas que fizeram questão de expressar sua insatisfação com o Progepi e reivindicaram sua imediata extinção.

6/4 – CDA reitera luta contra a extinção do Progepi.

5/7 – Duas ações coletivas contra o Progepi foram ajuizadas contra o Progepi; uma está em curso 1683597-37.2010.8.13.0024.

19/8 – Mesmo diante de ameaças, CDA decide prosseguir com a atitude de não baixar e não alimentar o sistema.

2/9 – SINDIFISCO-MG envia ofício ao governador Antonio Augusto Anastasia, reivindicando sua intervenção direta na solução do impasse gerado pela implantação do Porgepi, alertando para o fato de que a manipulação fiscal fere princípios constitucionais e critica a ameaça de perda de salário imposta ao Fisco, enfatizando que não é necessário esse controle exacerbado.

Veja o ofício

15/9 – Diretoria do SINDIFISCO-MG reúne-se com o secretário de Fazenda, que reafirmou a posição do governo de não retroceder na decisão de implementar o programa, mas disse que há abertura e disposição para se discutir alguns ajustes. O secretário informou, ainda, que o governador Anastasia encaminhou à SEF/MG o ofício recebido do SINDIFISCO-MG, para conhecimento e análise; por sua vez, ele repassou-o aos seus assessores, solicitando análise e resposta ao pleito do SINDIFISCO-MG.

Apesar dos avanços, continuamos com graves problemas no Progepi, tais como o controle exacerbado do fiscal, ferindo nossa autonomia, a parametrização e outros. Nossa luta continua pela extinção do Progepi, conforme aprovada em assembleia geral. Vamos intensificar a mobilização!

A Diretoria