Nos últimos dias, um tema familiar ao cotidiano da fiscalização – a quebra de sigilo fiscal – tem mobilizado a Imprensa brasileira e chamado a atenção da sociedade. Embora venha sendo abordado no contexto das eleições gerais, o assunto também tem motivado discussões sobre a interferência dos poderes político e econômico sobre o trabalho fiscal, evidenciando a necessidade de uma administração tributária autônoma e independente.

Em Minas Gerais, a quebra de sigilo fiscal já havia sido abordada pela mídia em 2004, a partir de denúncias feitas pelo SINDIFISCO-MG sobre a contratação do INDG pelo governo Aécio. A empresa de consultoria privada foi contratada para auxiliar na reestruturação da máquina do Estado e passou a atuar no planejamento fiscal, com livre acesso aos dados fiscais dos contribuintes mineiros (conta corrente e recolhimentos). Naquela época, o Sindicato denunciava o acordo de confidencialidade celebrado com o INDG como prova da quebra de sigilo e já chamava atenção para o fato de que informações fiscais são segredos de Estado que, nas mãos erradas, podem ser usadas para favorecer ou prejudicar empresas.

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Convidado a participar de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG), o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, deixou claro que o Sindicato não estava ali defendendo interesses corporativistas, mas agia em defesa da sociedade e dos princípios que regem a administração pública: legalidade, publicidade, moralidade e razoabilidade. Nesse sentido, ressaltou que a preocupação do Sindicato e o objetivo da denúncia eram, antes de tudo, com a legalidade e com a ética. “Do ponto de vista ético e legal é inadmissível empresa privada, patrocinada por contribuinte, fazer planejamento fiscal. É a raposa tomando conta do galinheiro”, declarou, citando frase utilizada em campanha de outdoor divulgada pelo Sindicato.

Para exemplificar a denúncia, o SINDIFISCO-MG mostrou que, entre as patrocinadoras do INDG estavam empresas do setor de siderurgia, que teve benefício fiscal com redução de alíquota e diferimento nas importações.

A Diretoria