COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 57
25 de agosto de 2010
 
PROGEPI – UMA PROPOSTA QUE PODE CONTRIBUIR PARA MANIPULAR A AÇÃO FISCAL
 
SINDIFISCO-MG continuará denunciando à sociedade equívocos desse controle
 

Só existe uma coisa pior do que impedir que o auditor fiscal realize um trabalho: é direcioná-lo, enquadrá-lo nesse trabalho, de modo a impossibilitar que ele tenha a visão do todo e possa atingir a verdadeira sonegação fiscal, levando-o à análise apenas do que é irrelevante ou, até mesmo, do que é feito para ser descoberto.

Estamos em final de governo e o que deveria ser um período de calmaria e normalidade nas repartições fazendárias se transformou em tempo de ameaças e perseguições aos auditores fiscais que se recusam a alimentar o sistema Progepi. Embora se esforcem para produzir normalmente, os auditores têm trabalhado sob pressão das chefias, que não se cansam de lembrá-los do risco de corte da Gepi.

Seguindo decisão da categoria em AGE, a diretoria do SINDIFISCO-MG vem lutando pela extinção do Progepi, mas a SEF/MG permanece irredutível, impedindo qualquer tentativa de avanço na questão. Mesmo ciente da insatisfação da categoria, a Fazenda insiste na implementação do projeto e parece ignorar seus inúmeros problemas transferindo, não se sabe para quando, a tarefa de corrigir as imperfeições da proposta.

Desde o início a diretoria do SINDIFISCO-MG vem alertando para os equívocos do Progepi, que retira a autonomia do fiscal e o transforma em simples executor de tarefas, desviando-o de sua atividade fim: o combate à sonegação. Indiferente ao alerta do Sindicato, a SEF/MG preferiu “tapar o sol com a peneira” e encarregou alguns de seus porta-vozes de vender a ideia de normalidade, implícita no conveniente discurso de que a categoria aceita o projeto “pelo seu lado bom”.

Diante do impasse que se estabeleceu entre os interesses do Fisco e da SEF/MG, a diretoria do SINDIFISCO-MG convocou uma reunião do Conselho Deliberativo Ampliado (CDA), no dia 19 de agosto, para que a categoria, ali representada, decidisse até onde estava disposta a ir no enfrentamento ao problema. Mesmo ciente dos riscos de corte da Gepi, a categoria decidiu prosseguir com a atitude de não baixar e não alimentar o sistema Progepi.

Embora a SEF/MG dê a questão por encerrada, o SINDIFISCO-MG não desistiu dessa luta e continuará promovendo o debate com a categoria, buscando mobilizar e preparando para a resistência, além de denunciar à sociedade um dos possíveis objetivos do Progepi: manipular a ação fiscal.

A Diretoria