O episódio de prisão de colega em exercício das atribuições de auditor fiscal, de forma arbitrária e autoritária, por dois servidores da Polícia Militar, ocorrido no dia 29 de julho, é extremamente grave. Se não bastasse o constrangimento a que foi imposto nosso colega, a imagem do Fisco também foi agredida e desmoralizada perante a sociedade de um município mineiro importante.
Vale ressaltar que não estamos identificando a vítima, como forma de preservar nosso colega e, também, porque o que interessa, realmente, são as conseqüências do fato.
DOS
FATOS
– O auditor fiscal estacionou o veículo, devidamente identificado como
da Fiscalização, próximo ao prédio da repartição
fazendária, onde foi contatado, solicitando o imediato comparecimento
junto ao veículo, uma vez que o mesmo se encontrava em lugar proibido.
– Imediatamente o auditor compareceu ao local onde havia estacionado seu veículo, onde se encontravam dois policiais (PM) que comunicaram que o carro seria rebocado. Ele se prontificou a retirar na hora o veículo do local, mas não foi autorizado pelos policiais, que disseram já terem chamado o reboque e que não teria mais volta.
– O auditor tentou explicar aos policiais, que ambos prestavam serviços para o Estado, que o veículo era do Estado e não havia necessidade de ser rebocado. Os policiais negaram seu pedido e solicitaram a apresentação dos documentos do veículo, os quais foram imediatamente apresentados e, em seguida, dos documentos pessoais, os quais também foram apresentados de imediato.
– Nesse momento, o auditor tentou comunicar à sua chefia, por telefone, a apreensão do veículo do Estado e foi impedido pelos policiais, que deram voz de prisão por suposto desacato à autoridade. O fiscal foi algemado, com as mãos para trás, em pleno centro da cidade, aguardando, por cerca de dez minutos, a chegada da viatura, quando foi colocado em local comum de carregar presos e conduzido para a delegacia, além do veículo ser rebocado.
- Na delegacia, o auditor comunicou o abuso de autoridade sofrido e reivindicou os seus direitos, registrando Boletim de Ocorrência.
DAS
MEDIDAS
O SINDIFISCO-MG considera lamentável esse episódio, claramente
configurado como abuso de autoridade, além de denegrir a imagem de uma
Instituição centenária como a SEF/MG.
Quando uma autoridade pública é atacada por outra autoridade, ambos no exercício de suas funções, o Poder Público deve agir de forma imediata, sob o risco de manchar a imagem das instituições e do próprio Estado.
Diante do grave episódio, a diretoria do SINDIFISCO-MG está tomando todas as providências cabíveis nos âmbitos jurídico, administrativo e político:
Agendamento
de reunião, com autoridades competentes, na próxima segunda-feira,
2 de agosto;
Assistência
jurídica total, inclusive de danos morais, à vítima;
Cobrança
da SEF/MG de apuração rigorosa dos fatos e tomada de providências.
Uma Fiscalização séria e competente como a de Minas Gerais, respeitada nacionalmente, não pode ser agredida arbitrariamente.
Não basta a apuração dos fatos, mas a identificação do que realmente está por trás desse episódio, sob pena de desmoralização do Fisco.
A Diretoria
