Após as reuniões, promovidas pela Administração para apresentação do Sistema Progepi nas Superintendências em todo o Estado, cresceu o clima de insatisfação dos auditores fiscais.

- Não houve nenhuma discussão dessas mudanças com a categoria.

- O sistema não tem base técnica, com um sistema de pontuação em que o auditor fiscal fica nas mãos da chefia, tirando-lhe a pouca autonomia que ainda detem;

- Com a implementação do sistema, o fiscal ficará voltado para o cumprimento da atividade-meio, tendendo a não ficar ligado nos objetivos institucionais.

Não é admissível que profissionais qualificados, como o quadro de auditores fiscais, fiquem reduzidos a meros cumpridores de atividades rotineiras, até mecanizadas, em que o importante é o cumprimento das metas estabelecidas e, não, perseguir os objetivos institucionais da SEF/MG, que são o controle e o aumento da receita tributária.

Paralelamente à pérfida instituição do Progepi, vemos coincidentemente o desmantelamento do Sicaf, que, junto às já tradicionais inoperância e falta de confiabilidade do Siare, mostram não ser prioridade da Administração da SEF/MG o controle dos contribuintes e de suas atividades, mas tão somente do corpo fiscal, alienando-o da razão de sua existência, que é exatamente controlar o universo de contribuintes, procurando inibir a sonegação com a criatividade e autonomia que colocaram a fiscalização mineira como destaque nacional.

O clima de insatisfação é generalizado em todo o Estado, porque o Sistema Progepi engessa o trabalho fiscal.

Como exemplo, veja o que diz o item 6c do tópico Pontuação Intrínseca da Atividade, constante do arquivo Progepi – Nova Tabela de Atividades:

“A pontuação intrínseca reflete condições ideais de trabalho, de tal maneira que fator alheio à vontade do auditor fiscal poderá resultar em ajuste da pontuação a critério da coordenação ou da chefia imediata, ajuste esse condicionado a uma justificativa que ficará registrada no sistema e será objeto de análise pela Controladoria.”

Clique aqui e leia a íntegra do tópico Pontuação Intrínseca da Atividade

Manifeste, a exemplo dos colegas da DF Sete Lagoas, a sua insatisfação contra o sistema Progepi.

Leia o “Manifesto dos Fiscais da DF Sete Lagoas”

A Diretoria