Ao tomarmos posse, em 10 de dezembro de 2009, assumimos o compromisso com a categoria de fazer um Sindicato de luta, sem atropelo de fases. Entendemos que mobilização, luta e diálogo não são conflitantes e podem ocorrer concomitantemente. Baseado nesses princípios, vimos procurando, exaustivamente, conversar, dialogar e negociar com firmeza e habilidade, sem abrir mão da razão de ser de uma entidade sindical: a mobilização e a luta.
Sabemos que muito ainda temos de avançar na busca da correção das distorções e injustiças, mas, mesmo enfrentando um governo duro como esse, conseguimos mais do que dobrar (122%) a nossa remuneração em junho de 2010, com uma inflação em torno de 50% (IPCA-IBGE, período 2003-junho/2010).
Quando assumimos o SINDIFISCO-MG, o Decreto 45.237 já havia sido publicado em 5 de dezembro de 2009, sendo que o Progepi estava sendo desenhado pela Administração desde julho de 2009. Na primeira semana da nossa gestão, agimos no sentido de reabrir o diálogo com o governo, pondo fim ao impasse e, de imediato, nos colocamos contrários à implementação do Progepi.
Nossa posição desde o início, reiterada ao longo dos meses, é que o Progepi, dentre os vários pontos nocivos elencados em nossos comunicados, fere a autonomia do fiscal, transformando-o em simples tarefeiro, desviando-o da atividade fim: o combate à sonegação.
Como forma de remuneração, a Gepi traz vantagens e desvantagens, tais como a fragilidade nos controles e a submissão à chefia. Mas, seguramente, é uma forma de recuperação de salário, da qual a categoria não abre mão.
Nesse sentido, começamos a conscientização da categoria sobre os efeitos maléficos do Progepi, promovendo debates locais em todo o Estado para, após, deliberar em nossos fóruns coletivos de decisão (CDA e AGE). Concomitantemente, reunimo-nos com o governo, com duras negociações, buscando uma solução para a questão.
A categoria
deliberou, em assembleia geral, pela extinção do Progepi,
aprovando várias formas de luta, que foram implementadas: realização
de ato público (25/3/10); abaixo-assinado encaminhado para SEF/MG,
com 700 assinaturas; luta nas repartições com pressão
sobre os comissionados e orientação para não baixar
nem alimentar o sistema.
Conseguimos suspender os efeitos do Progepi, que passaria a vigorar desde 1º de
abril, para o terceiro trimestre de 2010, ganhando tempo para o enfrentamento.
Entretanto, novo decreto (45.361/10) foi publicado em 6 de maio, alterando
o anterior (45.237/09), condicionando o pagamento da Gepi ao preenchimento
de formulário e/ou à alimentação do sistema, ao
invés de atribuir a gratificação ao trabalho fiscal.
Fiéis aos nossos princípios, conduzimos a luta sem atropelo de fases, com pressão, mobilização, diálogo e negociação. Assim, as ações judiciais já se encontram prontas para serem ajuizadas no momento oportuno. Não abriremos mão de qualquer forma de luta. Estamos seguindo as estratégias definidas e amplamente debatidas em fóruns coletivos. Qualquer medida precipitada, decidida fora das citadas deliberações será repudiada pela categoria, pois não há legitimidade, podendo inviabilizar qualquer evolução nessa questão. Há muito que se fazer no campo político. Estamos atentos, intensificando a pressão em busca da melhor solução para mais esse impasse, conforme deliberação da categoria em AGE e CDA. Todas as medidas judiciais, individuais ou coletivas, serão tomadas, como sempre ocorreu nesta entidade. A questão é: a luta deve ocorrer sem atropelo de fases. |
| PONTO
DE VISTA
Confira o Ponto de Vista do auditor fiscal Inocêncio Duarte, da DFT BH:
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A Diretoria
