COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 21
16 de abril de 2010
 
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO PELA EXTINÇÃO DO PROGEPI, CONTRA A INVASÃO DE ATRIBUIÇÕES E PELA NÃO ALTERAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO GEPI
É preciso saber o que cada um está realmente disposto a fazer

Nas reuniões de mobilização promovidas pela diretoria do SINDIFISCO-MG nas unidades fiscais do Estado, surgem diversas sugestões de ações de enfrentamento que podem ser adotadas na luta pela extinção do Progepi, contra a tentativa de invasão de atribuições na SEF/MG, pela não alteração do art. 3º do Decreto Gepi e demais itens da pauta de reivindicações (reposicionamento, piso e paridade). As sugestões são coletadas pela diretoria e submetidas à aprovação da categoria em seus fóruns coletivos (reunião de CDA ou AGE).

Em todas as oportunidades, a diretoria tem colocado que não basta definir as ações de enfrentamento, é preciso que haja um comprometimento real de cada auditor com a luta. Algumas ações sugeridas envolvem maior ou menor risco e é preciso clareza a respeito do que cada um está realmente disposto a fazer – e a sacrificar, se for o caso – em prol dessa luta coletiva.

Nesse sentido, solicitamos a todos os colegas que se reúnam em suas unidades fiscais para discutir duas ações de enfrentamento sugeridas no decorrer do processo de luta:

Documento coletivo informando que a unidade não baixará e alimentará o Progepi

Forma de luta sugerida durante reunião realizada no dia 14 na DFT BH (São Francisco). A proposta, apresentada por um colega, é a de que o Departamento Jurídico do Sindicato produza um documento, que deverá ser assinado por todos os auditores de cada unidade fiscal, declarando que os servidores não irão instalar e alimentar o programa do Progepi, uma vez que são contrários à implantação do projeto. No documento serão destacadas as razões pelas quais o projeto está sendo repudiado pela categoria.

Um dia de paralisação

Forma de luta tirada como indicativo durante a AGE de 17 de março e discutida durante a reunião do CDA de 6 de abril. A ideia da paralisação de advertência é a de que todas as unidades fiscais paralisem suas atividades em dia definido pelo Sindicato, de forma a pressionar pelos itens da nossa pauta de reivindicações, principalmente, pela extinção do Progepi, pela não alteração do art. 3º do Decreto Gepi e para que a SEF/MG se posicione formalmente contra o projeto do Sinffaz que representa tentativa de invasão de atribuições, pois os gestores querem exercer atividades fiscais sem o devido ingresso pelo concurso para a carreira de AFRE, corrompendo a legalidade na estrutura da SEF/MG e comprometendo a moralidade da administração pública.

Parece claro, mas não custa repetir, que o sucesso dessa operação está diretamente ligado à adesão maciça de auditores e unidades fiscais.

A diretoria solicita que todas as unidades enviem o resultado das discussões, o mais breve possível, ao Sindicato. Estamos também analisando a viabilidade de implantar um sistema online que permitirá realizar uma consulta eletrônica à categoria sobre esses e outros temas.

COLEGAS: A exemplo das DF Betim, SRF Juiz de Fora, DFs BH 1, 2, 3 e 4, PF Antonio Reimão de Mello, DF Pouso Alegre, DF Patos de Minas, DF Contagem e DFT BH, continuem a promover debates locais e reivindicar que os comissionados de sua unidade se posicionem!

PONTO DE VISTA

Confira o Ponto de Vista do auditor fiscal da DF Ipatinga Carlos H. Peixoto.

Leia “O fiscal como ferramenta de política tributária"

A Diretoria