COMUNICADO DA DIRETORIA	Nº 19
13 de abril de 2010

A Lei Delegada nº 60, de 29 de janeiro de 2003, estabeleceu a estrutura da SEF/MG com a criação e formalização das Superintendências, Administrações Fazendárias (AFs) e Delegacias Fiscais (DFs), de forma que essas são totalmente desarticuladas entre si. Isso dificulta a comunicação entre um órgão e outro, o que interfere no trabalho e no controle fiscal.

Dessa forma, é importante que essa estrutura seja revista, e que as AFs estejam subordinadas às DFs. Ainda, devem ser criadas mais DFs, pois isso proporcionaria uma fiscalização mais ostensiva nos municípios de maior PIB.

Com o objetivo de recompor essa estrutura, iremos formar uma comissão para discutir e apresentar a nossa proposta de estruturação da SEF/MG para o atual governador e para o aquele que for eleito no final do ano, uma vez que, tradicionalmente, o princípio de um governo é marcado por reformas na estrutura do Estado.

Dessa forma, solicitamos também que os colegas comecem a discutir a questão e enviem sugestões ao Sindicato.

A Diretoria