COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 17
12 de abril de 2010
 
NOSSA LUTA AGORA É NAS REPARTIÇÕES
Colegas continuam exigindo dos comissionados um posicionamento em relação ao Progepi e à invasão de atribuições

A categoria tem se mobilizado nas repartições. Colegas de todo o Estado promovem reuniões para pressionar os comissionados, cobrando um posicionamento sobre o Progepi e a invasão de atribuições na SEF/MG, bem como reivindicando que eles apoiem a luta pela não alteração do artigo 3º do Decreto Gepi (reajuste de 10%).

Entendemos que o cargo comissionado de recrutamento restrito é uma conquista da categoria, uma vez que garante a continuidade no serviço público e tenta reduzir a interferência do poder político-econômico na SEF/MG. No entanto, os cargos comissionados têm caráter provisório e seus ocupantes são, antes de tudo, auditores fiscais e é dessa forma que devem se posicionar em relação aos interesses da categoria e da sociedade.

Acompanhe, por meio dos nossos informes, o resultado das reuniões nas diversas unidades. Os colegas de Betim e Juiz de Fora (vide COMUNICADO Nº 16), Contagem e Patos de Minas já fizeram reuniões com os comissionados e informaram o resultado ao Sindicato (confira abaixo). Ressaltamos que os relatos transcritos abaixo se referem ao posicionamento dos comissionados das respectivas unidades. A posição da categoria, deliberada em AGE e reiterada durante reunião do CDA, é pela imediata extinção do Progepi.

DF/Patos de Minas – 09/04/2010

“Nós, Auditores Fiscais abaixo assinados, lotados na Delegacia Fiscal de Patos de Minas, em 08/04/2010, realizamos os seguintes questionamentos ao Delegado Fiscal, único ocupante de cargo comissionado dessa unidade fazendária:
    1) Como o senhor se posiciona em relação à nova metodologia de apuração da Gepi (Progepi)?
    2) Qual a sua opinião em relação à possível alteração do art. 3º do Decreto Gepi (10%)?
    3) Em relação à invasão de atribuições na SEF/MG, por parte dos Gestores Fazendários, o que o senhor tem a dizer?

Em resposta, o Delegado Fiscal afirmou que:
    1) É favorável à nova metodologia de apuração da Gepi (Progepi). Porém, entende que há necessidade de alterações e melhorias, as quais virão naturalmente com o tempo.
    2) É contrário à alteração do art. 3º do Decreto Gepi, para que o aumento de 10% se dê sobre todas as parcelas da remuneração.
    3) A lei da carreira deve ser respeitada, logo, as atribuições nela estabelecidas. Ressaltou também que “Projeto de Incremento da Arrecadação” proposto pelo Sinffaz é ilegal, pois fere a citada lei.”


DF/Contagem – 07/04/2010

Os colegas da Delegacia Fiscal de Contagem reuniram-se no dia seguinte à realização do CDA (06/04) e, após a apresentação das formas de luta, decidiram chamar o delegado, juntamente com os coordenadores, para colocá-los a par dos acontecimentos e, aproveitando a oportunidade, já questioná-los sobre o Progepi.

Segundo relato dos colegas, “o delegado defendeu o Progepi como sendo uma boa ferramenta para a gerência. Um dos coordenadores afirmou que há muita coisa boa na nova sistemática de Gepi e que, realmente, como em outras sistemáticas, existem distorções que seriam corrigidas, como muitas já foram. Outro coordenador nos pediu para experimentarmos a nova sistemática, deixando claro que não a vê como engessamento do trabalho fiscal (mesma posição dos demais coordenadores).”

Os colegas de Pouso Alegre também já realizaram reunião com os comissionados da unidade e irão enviar o resultado da reunião, com o posicionamento dos comissionados, ao Sindicato, para divulgação, em breve, para a categoria

Colegas: a luta agora é dentro das repartições, mobilize a sua unidade!

A Diretoria