É preciso que toda a categoria entenda a gravidade de implementação do Progepi, que retira a autonomia do auditor e transforma o fiscal em simples tarefeiro. Enquanto outros estados estão evoluindo no sentido de independência técnica e funcional, com prerrogativa e garantias para o exercício da função, em Minas ocorre o contrário.
No seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, realizado nesta semana em Brasília (vide Informe Nº 59), a garantia de autonomia e transparência no desempenho das atividades dos auditores fiscais foi um dos pontos destacados pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. Para ele, a regulamentação de regras específicas fortalece a categoria e evita perseguições políticas.
“O que pedimos não é privilégio, é garantia de vida e respeito ao exercício, que não pode estar vinculado a interesses mesquinhos e contrários ao papel de atender o Estado”, enfatizou Delarue.
É lamentável que, ao final de um governo, os comissionados apóiem regras que prejudiquem a carreira e a própria Instituição. É preciso cobrar dos comissionados um posicionamento em relação ao Progepi e à invasão de atribuições na SEF/MG, bem como reivindicar que se unam à categoria fiscal na luta pela não alteração do artigo 3º do Decreto Gepi (10%).
Colegas,
a luta agora é nas repartições!
Faça como os colegas da Delegacia Fiscal de Betim e da SRF Juiz de Fora,
que pressionaram os comissionados. Confira, abaixo, o relato das Unidades.
“Gestor: O Delegado não autorizou divulgação do seu posicionamento. Reajuste da Gepi: Manifestou-se de forma favorável. PROGEPI: Manifestou-se favoravelmente ao Progepi. Acordo de Trabalho: Seguindo deliberação do SINDIFISCO-MG, os Fiscais se reuniram e comunicaram ao delegado que participariam da definição do Acordo de Trabalho conforme definido pelo Progepi, entretanto cada Auditor seria acompanhado por todo o grupo. O delegado fiscal, em resposta, disse que, em função dos possíveis desgastes, não haveria discussão do Progepi com os Fiscais, mas, tão somente, do Planejamento Fiscal como, segundo ele, sempre fora feito na DF/Betim.”
“Na tarde do dia 08.04.2010, em cumprimento às deliberações da reunião do Conselho Deliberativo Ampliado do SINDIFISCO-MG, os auditores fiscais de Juiz de Fora se reuniram com o superintendente da SRF Mata em seu Gabinete, com o objetivo de obter a posição dos comissionados da Superintendência em relação aos seguintes temas: 1- Progepi: O superintendente declarou que já externou a sua posição ao subsecretário e que não a externará para o conjunto da categoria. Os demais comissionados (coordenadores regionais, delegados fiscais e coordenadores fiscais) não participaram da reunião, tendo em vista que o superintendente afirmou que estava falando em nome de todos. Sendo assim, não conseguimos obter a confirmação com os demais comissionados de suas posições contrárias ao Progepi manifestadas nos contatos diários com a Fiscalização. 2- Invasão de competências na SEF/MG: O superintendente afirmou que já manifestou ao secretário e ao subsecretário a sua discordância em relação ao projeto de incremento de arrecadação apresentado pelo Sinffaz. 3- Aumento do valor do ponto Gepi: O superintendente assumiu o compromisso de encaminhar ao secretário a reivindicação da categoria pela não alteração do Decreto que define o valor do Ponto Gepi, de forma que o aumento de 10% incida sobre a remuneração.” |
OPERAÇÃO
DESCE DO MURO – DF/Btim Reafirmamos nossa posição de fazer, em nossa gestão, um Sindicato de luta, sem atropelo de fases, com mobilização e diálogo. Não defendemos interesses pessoais, mas os anseios de toda a categoria, indicando caminhos e estimulando a luta contra as causas nocivas à categoria e à sociedade.
A Diretoria
