Não dá mais para vender ilusão. O Projeto de Lei que estabelece reajuste da tabela de vencimentos dos servidores públicos estaduais deverá ser sancionado ainda esta semana pelo governador, uma vez que, em tramitação acelerada, foi aprovado em sessão extraordinária, na noite de ontem (29) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, na manhã de hoje (30), está sendo votado em 2º turno.

Com o projeto, o governo engendrou, também, manobra para que o reajuste a ser concedido não atinja a Gepi, mediante alteração do Decreto 45237/2009, nem os apostilados, uma vez que a tabela dos cargos comissionados não será reajustada.

Mais uma vez, está claro que não haverá avanços nas questões salariais nem em outros itens da nossa pauta de reivindicações (reposicionamento e Progepi), sem pressão, mobilização e luta da categoria.

Outro fator preocupante é a lei eleitoral, uma vez que qualquer aprovação de projeto deve ser feita até 180 dias antes da eleição, conforme determina a legislação e, portanto, os textos devem ser publicados no Minas Gerais até 5 de abril de 2010. Dessa forma, o governo utiliza o tempo para dificultar que as entidades representativas dos servidores lutem por avanços nas questões salariais nem por correções de distorções.

Assim, conclamamos a categoria para a luta imediata, visto que sem ações intensas de enfrentamento não haverá, sequer, chance de negociação de qualquer item aprovado na pauta de reivindicação.

A Diretoria