Desde o início da nossa gestão, demonstramos preocupação com os colegas em exercício nos Postos Fiscais e o futuro dessas unidades de controle fiscal, vez que no contexto da fiscalização do ICMS, o Posto Fiscal não vem recebendo uma atenção adequada e pior, tomamos conhecimento do desastroso Projeto Trânsito, que nunca foi apresentado oficialmente para a categoria.

Constituímos a Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais e promovemos inúmeras discussões, inclusive o superintendente da Sufis, Gilberto Silva Ramos, foi chamado – e veio – para debates no SINDIFISCO-MG. Participamos, ainda, de diversas reuniões com a SRE e a Sufis, chegando até a constituir uma comissão especial para estudo conjunto, entretanto, na prática, nada ocorreu de forma participativa, uma vez que a SEF/MG não chamou a categoria para as decisões.

O que surgem mesmo, a todo o momento, são boatos sobre as intenções da Alta Administração (AA) em relação ao funcionamento, ou ao não funcionamento dos Postos Fiscais. A cada novo boato, a diretoria procura se inteirar do assunto, buscando sempre a verdade dos fatos para esclarecer a categoria. Por sua vez, a Alta Administração afirma que os boatos não representam a verdade, que tudo não passa de especulação e que, no momento oportuno, o Sindicato, como legítimo representante da categoria fiscal, será ouvido, comprometendo-se a não tomar nenhuma medida de forma unilateral.

Ocorre que, ao contrário do afirmado pela Alta Administração, estamos, a cada semana, sendo surpreendidos com novas medidas retaliadoras contra os colegas dos Postos Fiscais. Nesses dois anos, veja o que já ocorreu:
a criação das Delegacias Fiscais de Trânsito, sem que ninguém soubesse o real motivo ou projeto;
o fechamento de seis Postos Fiscais, sem justificação;
a remoção ex-oficio de inúmeros fiscais para trabalhar a 300 km de sua unidade de exercício por “reopção” formal;
a classificação dos auditores de Postos Fiscais nas Delegacias Fiscais de Trânsito;
a implantação unilateral do Regimento Interno dos Postos Fiscais, sem qualquer discussão com o Sindicato;
a extinção do banco de horas, um patrimônio conquistado a duras penas pelos auditores fiscais, alterações de horários e das escalas de funcionamento das unidades, entre outros.

Não há dúvida de que o desmantelamento dos Postos de Fiscalização e as retaliações aos fiscais em exercício nessas unidades representam a concretização de ameaças proporcionais à importância dos PFs e de seus agentes para o contexto de nossos movimentos reivindicatórios, em especial neste momento em que estamos em campanha salarial.

E não pára por aí. A mais recente investida contra os auditores fiscais de Postos está por se concretizar nos próximos dias, amparada pela OS Nº 008/2009, através da qual foi constituído um grupo de discussão para dar efetividade ao Projeto Trânsito, cujos trabalhos já foram concluídos. Não se conhece, ainda, o resultado das discussões, mas é fato que a categoria (via Sindicato) não foi ouvida. No próximo dia 15 de outubro, seremos mais uma vez surpreendidos com decisões unilateralmente tomadas e que alteram totalmente a vida do servidor fiscal.

Até o momento, a informação de que dispomos é a de que a Alta Administração convocará os superintendentes para uma reunião de apresentação dos resultados dos trabalhos no dia 15 de outubro de 2009, “coincidentemente” mesma data em que o SINDIFISCO-MG, após 40 dias de tentativa, foi convidado a se reunir com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti. Ou seja, mais uma vez, a Alta Administração não ouve a nossa entidade.

Segundo informações obtidas através de colegas do Posto Fiscal de Igarapé, o chefe daquela unidade informou que a operação de ICMS/ST em andamento se estenderá até o mês de dezembro de 2009, sendo os auditores fiscais deslocados a bel prazer da Administração para atividades fora de suas unidades. Disse, ainda, que não há garantia de que os Postos Fiscais existirão em 2010 e que, caso a Secretaria de Estado de Fazenda opte por mantê-los em atividade, certamente não será no formato atual, não sendo também garantida a permanência do fiscal na sua unidade, podendo o mesmo ser removido para onde desejar a Administração. Para completar, o chefe afirmou que não haverá o retorno do banco de horas e, tampouco, da garantia da escala de plantão atual (24x72).

Diante da gravidade dos fatos, é imperioso reagirmos, denunciando essas medidas, que são fruto do empirismo e da arbitrariedade que atualmente predominam na SEF/MG. Para isso, estamos convocando todos os auditores fiscais mineiros – de Postos, Delegacias e demais órgãos de fiscalização – para um ato público no dia 14 de outubro, em frente à sede da SEF/MG (Rua da Bahia, 1.816), onde será montada uma Tenda da Cidadania em Defesa dos Postos Fiscais.

Após a reunião, realizada ontem (5) pela Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, ficou decidido que, após o ato público, permanecerá a panfletagem em frente à SEF/MG até que nossas reivindicações sejam ouvidas e acatadas. Para tanto, será elaborada uma escala com revezamento entre auditores de todos os Postos Fiscais, por plantão.

A HORA É DE AÇÃO!

A Diretoria