Com objetivo de abrir canal de diálogo com o governo, a diretoria do SINDIFISCO-MG vem intensificando os contatos políticos, antes mesmo da deliberação do CDA, em 3 de setembro. Visitas diárias à Assembleia Legislativa estão sendo realizadas pela diretoria e por membros do Departamento de Aposentados, buscando o apoio dos parlamentares à luta da categoria e sua intermediação junto ao governo do Estado para a abertura da negociação com o Fisco, uma vez que o último contato efetivo entre a categoria e o governo foi em 11 de fevereiro, data da reunião do Sindicato com o secretário Simão Cirineu.

Em todos os contatos políticos, é exposta a grave situação pela qual passa a SEF/MG e seus servidores, com o desmantelamento da Instituição e o enfraquecimento da carreira de AFRE, através de sucessivas leis e resoluções publicadas desde 2003. É esclarecido, ainda, que a categoria fiscal está em campanha salarial há dez meses, reivindicando recomposição salarial, porque não aceita receber em 2009 e 2010, menos do que recebeu em 2008, com a apresentação da nossa pauta de reivindicações e os princípios que a norteiam.

Nessas oportunidades, são denunciadas a injusta política tributária atual, que beneficia o grandes contribuintes e penaliza os pequenos, a falta de condições do combate à sonegação, pois não há projetos estruturantes de controle fiscal, o quadro deficitário de auditores fiscais nos Estado e, sobretudo, o fechamento de Postos de Fiscalização e cancelamentos de PTAs. Ao final dos encontros, é entregue ao parlamentar as sugestões do SINDIFISCO-MG para o enfrentamento da crise na arrecadação do Estado, juntamente com outros documentos.

Acompanhe, a seguir, os contatos políticos do SINDIFISCO-MG nas últimas semanas e os resultados positivos.

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RESULTADO: Na mesma data, a deputada acompanhou o presidente do SINDIFISCO-MG ao Gabinete do Governador para entrega dos documentos referentes ao nosso movimento reivindicatório. A secretária entregou, pessoalmente, a documentação ao vice-governador Antonio Augusto Anastasia, que se comprometeu a analisá-la.

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RESULTADO: A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa aprovou, em 9 de setembro, o requerimento dos deputados Cecília Ferramenta (PT) e Carlin Moura (PCdoB) para realização de audiência pública para debater o impacto financeiro nos municípios com a queda da arrecadação do Estado e o papel dos auditores fiscais no combate à crise.

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RESULTADO: O deputado comprometeu-se a analisar a nossa documentação.

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RESULTADO: O deputado Domingos Sávio, sensibilizou-se com a situação, comprometendo-se a buscar uma solução para o impasse com o vice-governador Antonio Augusto Anastasia e, se não obtiver êxito, entrará em contato direto com o governador Aécio Neves.

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RESULTADO: O deputado comprometeu-se a analisar a nossa documentação.

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RESULTADO: O deputado sensibilizou-se com a situação, comprometendo-se a buscar uma solução para o impasse com o secretário de Fazenda e com o vice-governador.

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RESULTADO: O presidente da AMM convidou o SINDIFISCO-MG para coordenar um encontro de todos os secretários de Fazenda municipais. Na reunião, foi, ainda, acordado um convênio com o Sindicato (já em elaboração pelo nosso Departamento Jurídico) para capacitação técnica de fiscais dos municípios mineiros (curso sobre VAF e outros).

Nesta quinta-feira (24), o presidente da AMM, juntamente com os prefeitos mineiros, reúnem-se com o secretário de Fazenda, Simão Cirineu, oportunidade em que lerão o ofício encaminhado pelo SINDIFISCO-MG a todas as Prefeituras. O presidente da AMM convidou o presidente do Sindicato para participar do encontro.

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Ainda nesta semana, está previsto um novo encontro com o deputado Domingos Sávio (PSDB), líder da Maioria na ALMG, que já fez contato com o vice-governador.