Durante a AGE do dia 3 de setembro de 2009, a diretoria do SINDIFISCO-MG foi acusada, pelo auditor fiscal José Roberto Medeiros (Catraca), de ter promovido adulteração em discussão promovida e aprovada, levando para o Estatuto da entidade uma redação diferente da decisão da categoria na AGE do dia 19 de março de 2009. Segundo o auditor fiscal, a diretoria teria registrado financiamento parcial de campanha, quando a proposta e decisão eram de financiamento total. Disse, ainda, que, se na ata constasse o termo parcial, também havia adulteração na mesma.

O assunto (financiamento parcial de campanha), foi proposto pela diretoria na AGE de 19 de março de 2009 e votada a possibilidade do financiamento parcial pela entidade para os gastos com campanha das chapas concorrentes, tudo isso como forma de incentivar a participação.

Conforme o artigo 6º, inciso XIV do Estatuto, a categoria, por meio de AGE, define o financiamento, daí a diretoria ter pautado o assunto, limitando o financiamento em R$ 15.000,00, como valor total a não sacrificar o caixa da entidade.

Ora, ninguém em sã consciência iria propor um pagamento total e ilimitado de gasto com campanha de chapa às expensas da categoria.

Durante a AGE de 19 de março de 2009, alguns fiscais tomaram a tribuna, todos para defender a proposta, desde que fossem fixados diversos critérios, nos termos da ata anexada a este comunicado.

A diretoria não admite esse tipo de acusação e, considerando que todos os presentes na referida AGE (03/09/09) merecem conhecer a realidade dos fatos, transcrevemos parte da ata da AGE para conhecimento de toda a categoria.

transcrição de trecho da ata da AGE de 19/03/09, cuja versão integral está disponível no Sindicato:

“.......Matias encaminhou a votação da proposta criação, pelo CDA, de um Conselho Gestor Provisório composto de três fiscais com atribuição de elaborar a minuta de regulamento do Fundo de Mobilização que será também aprovado pelo CDA. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por maioria absoluta dos presentes. Em seguida, foi encaminhada a votação da proposta do percentual de contribuição sobre o salário para a formação do Fundo, tendo sido vitoriosa a proposta de acréscimo de 0,7% (sete décimos por cento) à alíquota de contribuição atual do sindicalizado. Encerrada a votação das propostas relativas à criação do Fundo de mobilização, passou-se à discussão e votação das demais alterações estatutárias presentes na pauta. Fez uso da palavra, novamente, o diretor Fernando Saldanha, que explanou sobre as propostas de alteração da Diretoria de Secretaria em Diretoria de Assuntos Jurídicos, criação da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, alteração do Estatuto para extinção do voto em separado e criação do voto em trânsito, alteração do Estatuto para dar nova regulamentação à eleição dos representantes locais e criação da figura do representante dos aposentados e alteração do Estatuto para possibilitar que o Sindifisco financie igualitariamente, de forma parcial ou integral, a campanha das chapas concorrentes às eleições da entidade, mediante apresentação prévia de orçamento dos custos pelos concorrentes. Encerrada a explanação, Matias deu início à discussão das propostas apresentadas. A única proposta sobre a qual houve falação foi a de financiamento de campanhas pelo Sindifisco. O fiscal Catraca defendeu a aprovação da proposta argumentando que, para quem se candidata, é muito difícil arcar com as despesas de viajar por todo Estado, além de ser constrangedor ter que criar formas de arrecadar recursos como a venda de rifas. O fiscal Edson Martins apresentou uma questão de encaminhamento no sentido de que seria preciso deixar clara a igualdade de valores no financiamento das campanhas mediante a apresentação de orçamento prévio pelos concorrentes e liberação de recursos iguais. A questão foi acatada pela mesa e a proposta foi encaminhada com a ressalva apresentada. Ao término das falações, Matias encaminhou à votação o restante das propostas referentes à alteração estatutária. A primeira proposta a ser votada foi a de alteração da Diretoria de Secretaria em Diretoria de Assuntos Jurídicos, tendo sido aprovada por maioria absoluta dos presentes. Em seguida, foi encaminhada a votação da criação, no Estatuto, da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, tendo sido aprovada por maioria absoluta dos presentes. A seguir foi encaminhada a votação da proposta de alteração do Estatuto para criação do voto em trânsito, em lugar do voto em separado nas eleições para diretoria do Sindifisco-MG. Essa proposta também foi aprovada por maioria absoluta dos presentes. Dando continuidade, foi encaminhada a votação da proposta de alteração do Estatuto para que a eleição de representantes locais ocorra de forma que cada unidade administrativa, seja Posto Fiscal, Delegacia Fiscal ou Órgão Central, tenha direito a 1 (um) representante e, nas unidades maiores, a cada 30 (trinta) sindicalizados possa ser eleito mais um representante. Essa alteração no Estatuto previa também que os critérios para eleição do representante dos aposentados serão definidos em Assembléia Geral, para a qual não se exigirá quorum qualificado, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Encaminhada à votação, a proposta foi aprovada por maioria absoluta dos presentes. Como última proposta de alteração do Estatuto, foi levada à votação a possibilidade de que o Sindifisco financie, parcial ou integralmente, a campanha das chapas concorrentes à eleição para sua diretoria, em valores absolutamente iguais e mediante a apresentação de orçamentos pelos concorrentes. Essa proposta também foi aprovada por maioria absoluta dos presentes. Com essa votação, o presidente Matias deu por encerrada a votação das propostas de alteração estatutária e, às 16:10, deu início às discussões da pauta referente à campanha salarial. Inicialmente, o diretor Lucas apresentou um comparativo do piso salarial do fisco mineiro com os fiscos da prefeitura de Belo Horizonte, do Estado de São Paulo, do Distrito Federal e propôs o encaminhamento da discussão da pauta de reivindicações da forma sugerida pela diretoria, ....”

o Informe SINDIFISCO-MG Nº 83, de 20 de março de 2009, ao citar as decisões da assembléia de 19/03/09 no tocante às alterações no Estatuto do Sindicato, diz:

4) Alterações do Estatuto
Alteração da Diretoria de Secretaria para Diretoria de Assuntos Jurídicos.
Criação da Diretoria de Aposentados e Pensionistas.
Voto em trânsito.
Eleições de representantes locais e de aposentados.
Financiamento parcial e de forma igualitária da campanha das chapas concorrentes às eleições do Sindicato.”

Clique aqui para ouvir trecho da gravação que reproduz o momento em que a proposta foi submetida à deliberação da categoria

A versão integral da gravação da AGE de 19/03/09 está disponível no Sindicato.