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SUBSÍDIOS
PARA O DEBATE QUE ANTECEDE A AGE DE 27/08
1. HISTÓRICO DO MOVIMENTO 2. ANÁLISE DA PROPOSTA OFICIAL 3. A POSIÇÃO DA DIRETORIA 4. CONTINUIDADE DO MOVIMENTO |
HISTÓRICO
DO MOVIMENTO
Em setembro/2008, ante a constatação
de que o “acordo” firmado em 2007 havia
se esgotado e não haveria mais nenhum ganho
em 2009, iniciamos a discussão e a construção
de nossa pauta de reivindicações. Estivemos
com o secretário de Fazenda, Simão
Cirineu, que afirmou ter um acordo com a categoria,
que estava sendo cumprido pela SEF e esperava que
a Fiscalização também cumprisse
a sua parte.
Naquele momento, a crise econômica não havia se instalado. Portanto, sequer tínhamos a percepção de que a remuneração de 2009 seria menor que a de 2008. Assim, diante do quadro que vislumbrávamos à época, buscamos construir uma pauta de caráter emergencial, enxuta e exeqüível, assentada nos princípios da união da categoria, recomposição salarial, segurança na remuneração e diminuição das desigualdades.
Aprovada na AGE de 6 de novembro
de 2008, a pauta foi encaminhada ao governador
e discutida com o secretário
de Fazenda, em reunião realizada dia 28 de
novembro com as diretorias do SINDIFISCO-MG e da
AFFEMG. Nessa reunião, o secretário
afirmou que havia concedido aumento em torno de 50%
em 2007, que os limites da LRF não o permitia,
mas prometeu submeter todos os itens de reivindicação à Seplag
e retornaria ao Sindicato.
Após um longo período de silêncio,
em 11 de fevereiro de 2009, sempre por iniciativa
do SINDIFISCO-MG, foi realizada nova reunião
com a SEF. Esta foi marcada pela intransigência
do “Não, Não e Não”,
além de ameaças que, registre-se, estão
sendo cumpridas à risca.
Em 19 de março, foi realizada nova AGE que confirmou os rumos do movimento,
estabeleceu ações de luta e incluiu o piso salarial como o sétimo
item da nossa pauta.
No dia 7 de maio, em reunião realizada com as diretorias do SINDIFISCO-MG
e da AFFEMG, o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti,
reconheceu que, em 2009, havia uma perda efetiva na remuneração
da categoria e falou, pela primeira vez, sobre a necessidade de uma “Política
Emergencial de Remuneração”.
Em 9 de junho, o subsecretário, por meio do OF.SEF.GAB.SRE 534/2009
informou sobre a inviabilidade da pauta da categoria, embora reconhecendo as
perdas reais em 2009 e as perdas potenciais em 2010. O SINDIFISCO-MG cobrou,
então, que fosse apresentada uma proposta concreta e quantificada. Em
resposta, em 19 de junho, por meio do OF.SEF. GAB.SRE 571/2009, o subsecretário
apresentou uma posição quantificada,, que ele tratou como “medidas
possíveis de serem levadas ao Governo, caso a categoria fiscal, representada
pelo SINDIFISCO-MG, assim o defina”.
 Confira
os ofícios da SRE: |
OF. 534/2009 |
| OF. 571/2009 |
Iniciou-se amplo debate nos locais de trabalho e
o Conselho Deliberativo Ampliado (CDA), reunido
no dia 2 de julho, decidiu por unanimidade, que
a posição quantificada, do subsecretário
não atendia à nossa reivindicação.
Nessa mesma reunião, foi aprovado o indicativo
de uma nova reunião do CDA no início
de agosto e a realização de uma AGE
no final do mesmo mês.
Ao tomar conhecimento da decisão da categoria,
o subsecretário encaminhou, em 17 de julho,
o OF.SEF.GAB.SRE 686/2009, no qual afirmava que “a
decisão tomada nos impede de buscar a concretização
das medidas emergenciais”.
Confira
o ofício da SRE: OF. 686/2009
O CDA voltou a se reunir em 13 de agosto, aprovou a realização de AGE no dia 27 de agosto, precedida de um Ato Público, com o objetivo de avaliar e traçar novos rumos para o movimento.
Na tarde do dia 19, a diretoria do
SINDIFISCO-MG se reuniu com as diretorias do Sinffaz
e Sindipúblicos,
quando foi definida uma pauta comum de reivindicações
e união na luta por recomposição
salarial.
No dia seguinte, 20 de agosto, o subsecretário
chamou a diretoria para uma reunião onde,
além dos pontos da pauta, foram abordados,
também, as mudanças em curso nos
Postos Fiscais, o pagamento da ADE, a promoção
por escolaridade adicional prometida para julho,
o reposicionamento por tempo de serviço.
O subsecretário deixou claro que as mudanças em curso nos Postos Fiscais com a implementação do Projeto Trânsito são irreversíveis, porque se trata de projeto do secretário de Fazenda, e que seguirão tendo o seu curso normal, independentemente do que for aprovado na próxima assembléia do dia 27. Confirmou o pagamento em atraso do ADE, alegando que não foi realizado até o momento por problemas operacionais da folha de pagamentos.
Pedro Meneguetti deixou claro, ainda, que a promoção por escolaridade adicional, prometida para o mês de julho último, só será paga em janeiro/2010, podendo a relação dos beneficiados ser publicada ainda neste ano. Quanto ao reposicionamento por tempo de serviço, o subsecretário fixou-se basicamente ao modelo, ratificando a promessa de encaminhar o projeto e defendê-lo junto ao Governo, caso a sua proposta seja aceita na AGE.
Para ressaltar as dificuldades do governo em relação à queda da receita e ao serviço da folha de pagamentos, anunciou que, não obstante não existirem problemas de caixa, o governador determinou, a todos os órgãos do Estado, uma política rígida de controle da folha, acrescentando que, até o final de seu governo, não haverá qualquer aumento de salários.
Nessa reunião, a diretoria do SINDIFISCO-MG
informou ao subsecretário que, como a posição quantificada, não constituía uma proposta
oficial, não seria objeto de apreciação
pela AGE.
Em resposta, Pedro Meneguetti afirmou o caráter
oficial da sua posição e, na manhã do
dia 21 publicou no @fazenda e, posteriormente,
encaminhou ao Sindicato o OF.SEF.GAB.SRE 825/2009.
Referindo-se às medidas emergenciais apresentadas
no OF. 571, o subsecretário afirma que “caso
a categoria aprove as referidas medidas na assembléia
marcada para o dia 27 próximo, com o retorno
imediato a normalidade dos trabalhos, elas serão
implementadas”.
Confira
o ofício do Sindifisco: OF. 099/2009
Confira
o ofício da SRE: OF. 825/2009
Confirmado o caráter oficial da proposta,
a diretoria do SINDIFISCO-MG, como já afirmou
reiteradas vezes, a coloca para avaliação
e decisão da categoria na próxima AGE
do dia 27 de agosto.
ANÁLISE
DA PROPOSTA OFICIAL
A diretoria do SINDIFISCO-MG apresenta à consideração
dos colegas sua avaliação sobre a proposta
do subsecretário à luz dos princípios
constitutivos de nossa pauta de reivindicação.
| Princípios
da Nossa Pauta 1º – União 2º – Recomposição salarial 3º – Segurança da remuneração 4º – Redução das desigualdades |
| Nossa
Pauta de Reivindicações 1 – Política semestral de correção do valor do ponto. 2 – Alteração do valor do ponto para R$0,75 a partir de janeiro de 2009. 3 – Aceleração da incorporação da conta reserva e acréscimo de 1000 pontos na GEPI. 4 – Alteração da regra de distribuição do plus. 5 – Exclusão do Nível I da Tabela de Vencimentos. 6 – Implantação do adicional por tempo de serviço – qüinqüênio – para todos. 7 – Piso salarial – mecanismo de correção escalonada visando atingir o pisode R$ 15.000,00. |
Salientamos
que a nossa pauta é resultado
de um processo coletivo de construção
que envolveu discussões em todos os locais
de trabalho. A nossa pauta está fundamentada
em princípios que a tornam o nosso maior patrimônio,
expressão da integridade do movimento ante
as tentativas do governo de nos dividir.
No OF.SEF.GAB.SRE 534/2009, o subsecretário
expõe os pressupostos do conjunto das suas
medidas emergenciais:
1– Análise da nossa pauta sob a ótica
da oportunidade, do impacto financeiro e orçamentário
e de suas implicações políticas,
encontrando elementos que a tornam inviável
em todos esses parâmetros;
2– Queda da arrecadação, limites
da LRF, os altos impactos orçamentários
e financeiros representados pelos reajustes pleiteados
e a evolução positiva dos salários
dos servidores da SEF no atual governo, acima da
inflação e das demais categorias do
Executivo. Mas reconhece a perda salarial em 2009
e as perdas efetivas projetadas para 2010.
A proposta oficial
Construção de uma alternativa representada
por medidas emergenciais focadas em evitar perdas
no prêmio e na GEPI.
Medidas emergenciais
No OF. 571/09, o subsecretário detalha as
medidas emergenciais:
1– Encaminhamento de projeto de lei para alterar
a Lei 17.600/08 (do plus), de forma a não
haver compensação de valores negativos;
2– Alteração do Dec. 44.568/07
para restringir os ajustes no valor do ponto às
variações positivas;
3– Alteração do Dec. 44.568/07
para fixar o valor do ponto em R$ 0,67 a partir de
janeiro de 2010;
4– Alteração do Dec. 44.568/07
para fixar o teto da GEPI em 7000 pontos a partir
de junho de 2010;
5– Encaminhamento à Seplag de minuta
de Decreto de Reposicionamento, estabelecendo o nível
II do AFRE como nível base.
QUADRO
DE VALORES CONFORME IMPLEMENTAÇÃO DAS
MEDIDAS DO OFÍCIO SEF/SRE 571/2009
| Set/09 | Dez/09 | Jan/10 | Março/10 | Jun/10 | |
| Vencimento inicial | 4.245,00 | 4.245,00 | 4.245,00 | 4.245,00 | |
| GEPI | 3.150,00 | 3.465,00 | 3.685,00 | 4.690,00 | |
| Conta reserva | 2.520,00 | 2.205,00 | 2.345,00 | 2.010,00 | |
| Subtotal 1 | 9.915,00 | 9.915,00 | 10.275,00 | 10.945,00 | |
| ADE | 254,70 | 254,70 | 254,70 | 254,70 | |
| Subtotal 2 | 10.169,70 | 10.169,70 | 10.529,70 | 11.199,70 | |
| Plus – previsão | 7.500,00* | ||||
| Total Início Carreira | 10.169,70 | 10.169,70 | 10.529,70 | 11.199,70 | |
| Início Carreira hoje | 10.169,70 | 10.169,70 | 10.169,70 | 10.169,70 | |
| Diferença | 0,00 | 0,00 | 360,00 | 1.030,00 | |
| * Previsão conforme valores fornecidos pela SRE | |||||
Condição para implementação
Retorno imediato à normalidade dos trabalhos
(Of.SRE 825).
Nossas considerações
sobre a proposta oficial
1– A proposta oficial consolida as perdas salariais
de 2009, para ativos e aposentados. Ao aprovar esta
proposta, a Fiscalização não
terá nenhuma recomposição em
2009, consolidando definitivamente a perda presente.
Como consequência, o salário de 2009
dos ativos será, em média, R$ 3.500,00/mês
menor que em 2008.
2– Será preciso esperar até 2010
para que as medidas prometidas tenham efeito no contracheque.
3– Para perdas eventuais em 2010, a proposta,
a princípio, privilegia a revitalização
do plus, o que exclui os aposentados e todos aqueles
que, de acordo com as regras restritivas, encontram-se
em condição de afastamento legal.
A proposta beneficia especialmente parcela de ativos,
cuja remuneração já bate no
teto.
4– As alterações no Decreto
da GEPI que encontrariam ponto de interseção
com a nossa pauta têm os seguintes defeitos:
