Desde o início de nossa gestão no SINDIFISCO-MG, adotamos a postura de orientar a categoria nas questões de segurança no desempenho da função, a exemplo do Informe nº 222, de 25 de novembro de 2008, que alertou para o risco na conferência de cargas perigosas.

Com o Memorando Circular SUFIS/003/09, o SINDIFISCO-MG, através da Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais, alertou novamente os Auditores Fiscais sobre os diversos riscos na conferência de combustíveis nos Postos de Fiscalização (Informe Nº 50, de 03/03/09). È fato que, em situações de risco, tais como quando foi ateado fogo nos veículos oficiais em Jacutinga e em um num trailer em Uberaba, a SEF/MG nada faz para proteger os Auditores Fiscais.

Como o referido memorando determina ações fiscais perigosas e a SEF/MG não oferece treinamento específico, capacitação nem equipamentos de proteção necessários, o SINDIFISCO-MG denunciou tal situação ao Ministério do Trabalho. Foram, ainda, denunciados, ao Ministério Público Federal e ao Estadual, as exclusões de determinadas empresas (grandes contribuintes), identificadas nominalmente no Memorando SUFIS, das ações emergenciais de fiscalização no setor de combustíveis.

Com o objetivo de esclarecer a categoria dos diversos riscos dos procedimentos previstos no Memorando SUFIS 003/09, como também das ações encaminhadas pelo Sindicato visando a anulação dos efeitos desse memorando, foi divulgado o referido documento, no dia 3 de março, no site do SINDIFISCO-MG.

Alegando quebra de sigilo fiscal e acatando argumentos da Sufis e da Subsecretaria da Receita, o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, fez representação no Ministério Público Estadual contra o SINDIFISCO-MG.

Em face da representação e como o motivo da divulgação foi alertar a categoria dos efeitos nefastos do seu conteúdo, o presidente do Sindicato irá assinar Termo de Compromisso, junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Minas Gerais, se comprometendo a não divulgar, de forma aberta no site do SINDIFISCO-MG, documentos internos da SEF/MG, que se relacionem à execução de ações fiscais, evitando o comprometimento das atividades estrategicamente eleitas. Por sua vez, o Ministério Público Estadual se compromete a notificar a SEF/MG para que classifique seus documentos de natureza confidencial.

A Diretoria

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