COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 24
26 de maio de 2009
 
 
SUBSECRETÁRIO SE COMPROMETE A ENTREGAR DIA 09/06 QUANTIFICAÇÃO DE SUA “POSIÇÃO”
SINDIFISCO-MG só convocará AGE para debater uma proposta oficial

A reunião das diretorias do SINDIFISCO-MG e AFFEMG com o subsecretário da Receita ontem à tarde, iniciou com uma rápida apresentação de dados relacionados com a receita durante os seis anos de governo Aécio Neves, passando pela apresentação dos índices de comprometimento da folha de pagamento segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal e pela queda na arrecadação de ICMS em Minas Gerais, que já acumula 1,7 bilhões. A tendência é que Minas Gerais ficará dentro do limite prudencial da referida Lei durante o primeiro quadrimestre de 2009.

Após as diversas discussões dentro da pauta de reivindicações remuneratória, o subsecretário se comprometeu a entregar, no dia 9 de junho, estudos que terão como referência numérica as perdas da categoria, comparando a remuneração de 2009 com a média dos anos anteriores.

Tais estudos terão como objetivo a quantificação de sua “posição” para os itens 2 (Alteração do valor do ponto para R$ 0,75) ou 3 (Política de aceleração na incorporação da Conta Reserva e acréscimo de 1.000 pontos na Gepi) da pauta de reivindicações ou ainda, de forma cumulativa, estes mesmos itens. A proposta deverá conter também informações relativas a uma agenda ou datas de vigência da possível recomposição parcial, para que possa ser analisada pela categoria.

Sobre os demais itens da pauta o subsecretário não adiantou nada. Sua iniciativa é uma tentativa de construir conjuntamente com o SINDIFISCO-MG algo que possa ser encaminhado ao governo.

O subsecretário também reconhece que o momento é delicado; reconhece a força e o crescimento do nosso movimento. A diretoria do SINDIFISCO-MG entende que a data marcada é muito distante para quem propõe soluções emergenciais e continua no firme propósito de esclarecer que as nossas perdas nos aconselham cautelas nas negociações e que o movimento deve ser intensificado em todas as três linhas de ação.

O SINDIFISCO-MG assumiu o compromisso de convocar um CDA para a discussão da “posição” da SRE que será apresentada em 09/06. Se for avaliada pelo CDA como positiva, o subsecretário se compromete a tentar que o governo apresente a proposta oficialmente. Somente após esta apresentação a proposta será encaminhada para aprovação de uma Assembléia Geral Extraordinária.

A Diretoria

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