A decisão da Alta Administração de fechar postos fiscais e as constantes ameaças que os chefes e delegados fiscais de trânsito vêm fazendo aos auditores fiscais em exercício nas unidades de fiscalização responsáveis pelo controle das mercadorias e bens em circulação por Minas Gerais não é algo que acontece especificamente em virtude do nosso movimento reivindicatório. Essa iniciativa da Superintendência de Fiscalização (Sufis) precede nosso movimento e já foi amplamente divulgada como parte do chamado Projeto Trânsito. Este, por sua vez, foi exaustivamente discutido pela Coordenadoria Sindical dos Postos Fiscais e inúmeras sugestões foram apresentadas sem que a Alta Administração cumprisse a promessa de acatar ou, ao menos, discutir com a categoria tais estudos.

Hoje, em razão de nossa Campanha Salarial começar a ganhar corpo e de todos os projetos ditos emergenciais da Sufis virem apresentando resultado negativo, até pela forma descolada e arbitrária de ser, a Administração, que inicialmente justificava o fechamento dos postos fiscais no socorro do Projeto Combustível, hoje alega que é em virtude da queda acentuada na receita.

As medidas de fechamento não guardam nenhuma lógica, uma vez que os postos fiscais são, exatamente, as unidades que vem cumprindo o papel de coibir a sonegação, tanto no instituto da Substituição Tributária (utilizada em larga escala neste governo), quanto no controle do fluxo de combustíveis. Se alguém tivesse que socorrer o controle de trânsito no Projeto Combustível, o último a recorrer seria fiscal de posto. Como fechar postos como os de Capetinga e Iturama, que abrem as portas de Minas para a entrada do combustível de São Paulo?

Hoje, as fronteiras de Minas Gerais com São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Espírito Santo estão abertas, sendo esses últimos, históricos participantes da guerra fiscal contra Minas Gerais, com políticas arrojadas na política tributária.

A SEF/MG utiliza o movimento para continuar desenvolvendo as mudanças pretendidas no Projeto Trânsito. O SINDIFISCO-MG denunciou a Alta Administração ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Regional do Trabalho, em virtude das irregularidades constantes do Memorando Sufis 003/09.

Enquanto a gerência da SEF/MG recebe diárias antecipadas para participar de reuniões, estão obrigando os auditores do PF de Iturama, por exemplo, a fazerem volante em Uberaba – a 300 Km de distância de suas casas – sem pagamento de acomodação e alimentação. Os colegas estão gastando R$ 150,00 reais por dia, R$ 600,00 por semana e R$ 2.400,00 por mês com despesas, graças à engenhosidade da Alta Administração em lotar todos os auditores de postos nas Delegacias Fiscais de Trânsito. Ou seja, além da diminuição do salário com o fim do plus, querem impor mais perdas salariais. Os auditores dos Postos Fiscais de Iturama, Governador Valadares e Capetinga foram escolhidos porque já colaboravam com a Alta Administração fazendo volante durante o plantão.

Esse projeto de acompanhamento de postos de gasolina, como os demais “projetos emergenciais”, também está destinado ao fracasso. O SINDIFISCO-MG orienta a todos os auditores a não colaborarem com o projeto, pois ele trará mais fechamento de postos fiscais. Orienta, também, para manter AI e DAF mínimo, não lacrar caminhões sem Ordem de Serviço, não dirigir carro oficial, não autuar em blitz e outras ações de luta. Vamos continuar trabalhando com má vontade, até que o governo atenda nossa pauta. A receita tributária de Minas cai a cada dia que passa. Nosso movimento é vitorioso.

A diretoria do SINDIFISCO-MG alerta a categoria e deverá alertar também os prefeitos municipais e a sociedade, por entender que tais medidas caracterizam desvio de finalidade e que o fiscal não pode continuar pagando e ser penalizado pelas experiências da Sufis. Neste sentido, será fundamental a intensificação da campanha publicitária com outdoors nas estradas denunciando o fechamento de postos fiscais no estado.

A Diretoria

Campanha Salarial 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA!
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