Pedro Meneguetti afirmou à diretoria do SINDIFISCO-MG, em reunião realizada dia 07/05, que ele e todo o seu staf concordam com a necessidade de uma política emergencial de remuneração a ser implantada entre os meses de junho/2009 e junho/2010.
O subsecretário, no entanto, diz não ser de sua competência a apresentação de uma proposta oficial, pois ele e sua equipe só têm como defender junto ao governo uma proposta de “Política Emergencial de Remuneração”, com o aval da Categoria Fiscal.

A Diretoria apenas teve conhecimento formal desta posição na ocasião da reunião, apesar dos vários boatos que circularam sobre a existência de uma proposta pelo subsecretário.(Vide ofício 053/09 de 05/05/2009)
Nossa obrigação é comunicar a posição para que ela seja analisada e comparada com a nossa pauta de reivindicações, nossas necessidades e nossos princípios. Cabe à Diretoria a responsabilidade de conduzir o processo de discussão, para que a categoria, de forma esclarecida, possa se posicionar.

Nesta reunião afirmou o subsecretário, que ele tem sido cobrado pelo Secretário de Fazenda sobre a alteração da resolução que impediu a redução da conta reserva, já que, segundo Simão Cirineu : a medida “não resultou em nada”.

Segundo o subsecretario, entre ele e sua equipe, ha o entendimento de que a questão remuneratória poderá se agravar em virtude de:
	a- Saldo negativo de 18,6 milhões na conta do PLUS, nos termos da lei que disciplina a matéria. Isto significa, que ocorrendo aumento da receita , antes de qualquer valor a ser pago, esse débito deverá ser compensado. Ou seja, tendência de PLUS Zero para os próximos períodos.
	b- Sistemática de apuração do valor do ponto com a previsão de que em janeiro de 2010 ele poderá cair para até 0,59 em razão do desempenho da receita.
	c- Reposicionamento por tempo de serviço que não considere adequadamente as progressões não efetivadas na carreira da 6762/75.
O subsecretário, ainda, entende que para avançar na sua posição deve haver uma decisão conjunta dele e sua equipe e da categoria fiscal representada pelo SINDIFISCO-MG. Sua “Política Emergencial de Remuneração” contempla os seguintes pontos:
	a- Alteração na sistemática do cálculo do valor do ponto GEPI impedindo a sua redução. Este valor não poderá ser inferior ao valor atual ou àquele eventualmente acordado na “Política Emergencial de Remuneração”.
	b- Compensação de perdas havidas no PLUS, dentro de limites orçamentários a serem definidos por meio de alteração no valor ou na quantidade de ponto gepi, matéria que pode ser disciplinada através de decreto, já que não é viável a alteração, neste momento, da legislação que trata do prêmio de produtividade.
	c- Construção de um modelo de reposicionamento no qual todos que tenham um saldo superior a 5 anos, não considerado na 6762/75, sejam reposicionados no nível 3.
	d- Compromisso, em médio prazo, com a eliminação do nível 1, já que esta medida depende de alteração de lei.

Pedro Meneguetti impõe duas condicionantes:
-primeira: só encaminhar uma proposta ao governo desde que seja conjunta;
-segunda: que não seja ultrapassado o limite prudencial de 46,55 de comprometimento da receita com a Folha (Art.22 da LRF), no primeiro quadrimestre de 2009. Este limite só será divulgado na segunda quinzena de maio.

Os termos apresentados pelo subsecretário não constituem uma proposta oficial, mas sim, uma posição, como ele mesmo frisou, reiteradas vezes, durante a reunião. A diretoria do SINDIFISCO-MG entende que isso gera insegurança.

O fato de o subsecretário reconhecer a gravidade da situação salarial da categoria, é importante, mas não suficiente, pois cabe a ele também a responsabilidade de encontrar soluções para os problemas gerados durante a sua administração.É preciso ressaltar que a pauta de reivindicação aprovada pela categoria na AGE do dia 19/03/2009 não está sendo contemplada em sua integridade.
Os pontos sinalizados pelo subsecretário esbarram em várias amarras e condicionantes, tais como: limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal; dificuldade nos pontos que requeiram a modificação da Lei; o volume de recursos e a aprovação prévia da categoria para encaminhamento oficial. E mais, é preciso alertar que esta posição pode gerar conflitos distributivos entre nós, ameaçando a unidade da categoria e agravando nossas diferenças internas.
A forma de exposição verbal da posição do subsecretário, sem o registro por escrito, leva aos mais diversos equívocos na comunicação.

Por fim, autonomia e independência da fiscalização na sua expressão coletiva e representativa é um principio inegociável.

Colegas, avaliamos que esta posição somente nos foi apresentada porque o nosso movimento está crescendo e se fortalecendo.Conclamamos a todos, ativos e aposentados, a discutir esse fato em conformidade com o espírito de unidade que vem norteando nosso movimento desde seu início. Agora, mais do que nunca, é preciso intensificar o movimento, realizar as reuniões locas, desenvolver as ações definidas pelo comando e nos manter coesos na busca de solução para as nossas reivindicações.

A diretoria reafirma seus compromissos de transparência e respeito à vontade soberana da categoria.

A diretoria

Campanha Salarial 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA!
Abrace esta causa. Caminhe junto com a SUA CATEGORIA,
com o SEU SINDICATO.