Quebrando um acordo do subsecretário da Receita Estadual com a categoria, via SINDIFISCO-MG, a Resolução 4103, de 5 de maio de 2009, surpreendeu a todos, inclusive alguns superintendentes regionais. Uma demonstração clara da confusão da Alta Administração na condução da SEF/MG e da forma arbitrária como são tratadas as questões.

O artigo 2º da Resolução 4103 determinou que os fiscais em exercício nos Postos fechados comparecessem à Delegacia Fiscal ou Delegacia Fiscal de Trânsito, em que se encontram classificados para desempenhar suas atividades, no mesmo dia da publicação da Resolução. Já o artigo 4º dispôs que o Superintendente Regional da Fazenda deve garantir a integridade das instalações, arquivos e documentos do Posto de Fiscalização.

Vejam só a situação provocada pela Resolução 4103: o fiscal chega para trabalhar no Posto, onde está em exercício há anos, e é informado que, a partir daquele mesmo momento, foi transferido para uma Unidade a 300 km de distância.

A diretoria do SINDIFISCO-MG, indignada pela total ausência de competência para gerenciar pessoas, agendou reunião para hoje, às 16h30, com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, para buscar uma solução.

Enquanto outros órgãos públicos, a exemplo da Administração Federal, preocupam-se em desenvolver e programar uma política de gestão humanizada de pessoas fundamentada na democratização das relações de trabalho (vide texto), Minas está na contramão da história. A gestão superior da SEF/MG continua no seu firme propósito de destruir órgão de controle fiscal do Estado e implementar a farsa e terror, marcas do governo Aécio Neves. E o resultado concreto: Minas Gerais é o único estado da Região Sudeste, no qual a receita tributária caiu no primeiro trimestre de 2009.

Leia no Diário do Rio Doce: “Receita Estadual fecha posto de fiscalização na 259”

Leia no Boletim do DIAP: “Conferência de Recursos Humanos da Administração Federal”

A Diretoria

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