Ontem, 23 de abril, foi expedida pelo secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, uma Ordem de Serviço (OS 003/09) que define para os auditores fiscais ações sem nenhum fundamento, colocando a categoria em situação de subserviência, aviltando os direitos garantidos pela Constituição. A Lei faculta ao auditor fiscal, entre outros, o Poder de Polícia. O senhor secretário, ao assinar este tipo de comando, parece desconhecer as leis que vigoram no país.

Apesar de expedida ontem, a OS é datada de 17/04, um dia após o desnecessário episódio, ocorrido na última quinta-feira, de censura ao cartaz do SINDIFISCO-MG, convocando a categoria para o ato público em Outro Preto no dia 21 de abril, com os dizeres: “Minas protege os grandes contribuintes e penaliza os pequenos”. Tudo indica que a OS 003/09 foi assinada a pedido dos “colegas” que ocupam cargos comissionados na DF/BH, no prédio da Av. Afonso Pena, em Belo Horizonte: o superintendente Anderson Aparecido Félix e o delegado fiscal Cairo Eduardo Fernandes.

O SINDIFISCO-MG convoca todas as Unidades, para se reunirem hoje, de 15 às 17 horas, com a Superintendência, e questionar o motivo que levou à expedição desta OS. Em repúdio a essa ação, o Sindicato vai enviar ofício para o governador do Estado de Minas Gerais, para as entidades representativas da categoria, como Fenafisco e Febrafite, para o Ministério Público, o Poder Judiciário e outras entidades representativas dos servidores públicos em Minas Gerais. Vamos também denunciar a censura que vem sendo praticada pela SEF/MG, através de outdoors, panfletos e mídia espontânea.

A preservação da SEF/MG é de interesse de toda a categoria. Por isso, solicitamos que as deliberações da reunião de hoje sejam encaminhadas para o Sindicato, através do email comando@sindifiscomg.com.br, até segunda-feira, 27 de abril, para que outras providências sugeridas pela categoria sejam tomadas.

Para este tipo de ação, a reação deve ser imediata!

A Diretoria

CAMPANHA SALARIAL 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA! Abrace esta causa. Caminhe junto com a SUA CATEGORIA, com o SEU SINDICATO.