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MODELO
ATUAL DA SEF/MG LEVARÁ O ESTADO À FALÊNCIA
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Nosso
movimento não objetiva apenas a recomposição
salarial |
Apesar
de estarmos em Campanha Salarial, não há como
não perceber que o nosso movimento é conseqüência
de uma causa maior, estrutural, que é o esgotamento
do modelo atual de gestão da Receita Estadual, com graves
distorções na carreira de Auditor Fiscal da Receita
Estadual. Denunciar este esgotamento é necessário,
pois a capacidade da SEF/MG de intervir com eficácia,
dentro dos princípios básicos de política
tributária, principalmente em momentos como este de
crise financeira e econômica, está seriamente
prejudicada. Há um equívoco na forma de tratar
o profissional de campo, diretamente envolvido na fiscalização
e em contato com os contribuintes, seja nas Delegacias Fiscais
ou nos Postos Fiscais.
Vem-se adotando um modelo de gestão que privilegia em demasia os cargos
em comissão, que contam com valorização profissional e
remuneratória não extensivas, na mesma medida, aos fiscais de
campo. Diariamente, os fiscais de cargo efetivo recebem demonstrações
de que não estão sendo valorizados pela instituição.
Os exemplos são vários: remuneração não
condizente com o cargo, insegurança e fragilização da
estrutura remuneratória, que não se estende aos afastamentos
para tratamento de saúde, férias, aposentadorias , etc... , promoções
casuísticas, em que não se considera o efetivo tempo de trabalho
e a história profissional do fiscal.
Diante deste estado de coisas, o que se vê é o recém-concursado,
que hoje conta com uma remuneração bem menor que a do mercado,
desanimar-se e optar por buscar concursos em outros estados ou na Receita Federal.
Também são comuns os casos de colegas que já poderiam
estar aposentados, mas que continuam trabalhando, pois o percentual de perdas
remuneratórias na aposentadoria é muito grande.
A atual direção, que há mais de oito anos é responsável pela condução do gerenciamento da SEF/MG, promoveu, deliberadamente, nas sucessivas reformas de estrutura da Secretaria o enfraquecimento e o esvaziamento da atividade fiscal, ocorrendo uma verdadeira pulverização de competências para outras categorias, muitas destas, inclusive, tornando-se independente da intervenção do fiscal.
A política de gestão da SEF não envolve o fiscal na elaboração do planejamento e na formatação das ações e decisões, tornando este fiscal um simples tarefeiro, controlado por relatórios, planilhas e sistemas de acompanhamento.
Ao
primeiro sinal de arrefecimento na economia, obtivemos, como
resposta, uma significativa queda nos níveis de arrecadação,
fato que deixa claro que as Unidades responsáveis pelo
planejamento fiscal (Sufis, Saif, Sutri) simplesmente tomaram,
ao longo desses anos, partido do bom desempenho da economia,
sendo incapazes de compreender a dinâmica da atividade
econômica e sequer propor um programa de ação
que, sob os aspectos tributários e fiscais, respondesse
por um crescimento sustentável da receita.
A evidência notória da falta de rumo da Alta Administração
se deu, recentemente, quando todo o corpo fiscal foi convocado para tomar conhecimento
das medidas emergenciais para fazer frente à queda da arrecadação.
As propostas apresentadas beiraram o risível, quer pela sua inconsistência,
quer pela total falta de efetividade e impacto sobre a arrecadação.
Chamá-las de ingênuas seria um elogio, pois, de fato, não
passaram de uma farsa, já que, até então, nada mudou
Acreditar que é possível administrar o fiscal como se o seu trabalho fosse braçal e, não, intelectual, controlando-o através de planilhas e acompanhamento do seu tempo nas repartições, tem-se demonstrado pouco produtivo, para se dizer o mínimo. Alavancagem de receita não se faz com medidas mirabolantes. A garantia de uma arrecadação condizente com o potencial econômico de um Estado está diretamente vinculada ao funcionamento de uma estrutura de fiscalização com competências e atribuições compatíveis e, principalmente, com um corpo fiscal suficientemente motivado e qualificado para assumir e executar suas funções.
Sabemos da gravidade do momento e receamos suas conseqüências mas, no contexto do atual modelo de gestão, não há como, de maneira verdadeira e permanente, ter uma atuação eficaz no combate à sonegação, dentro dos princípios tributários.
Pretendemos,
nesse movimento reivindicatório, abrir portas para uma
verdadeira negociação, em que consigamos encaminhar
a solução dos problemas institucionais, conseguindo
remuneração em valor e em qualidade compatíveis
com o mercado, para que o profissional da Receita Estadual
opte pela permanência na instituição, com
todas as conseqüências favoráveis dessa decisão.
Nesse sentido, é importante poder contar com o apoio dos prefeitos das
cidades mineiras. Para tanto, precisamos da relação de fiscais
ativos e aposentados que tenham contato pessoal e direto com prefeitos do interior,
para que os procurem, levando cópia do ofício do SINDIFISCO-MG,
enviado anteriormente pelos Correios, e argumentem em favor do nosso movimento,
solicitando que atuem junto ao governador e deputados para que atinjamos nossos
objetivos.
A Diretoria