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SEPLAG PROCESSA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA |
| Sindicalizado terá devolução do valor repassado ao SINDIFISCO-MG |
Tivemos a confirmação, hoje (25/03), de que a Seplag processou, na folha desse mês de março, o desconto da contribuição sindical compulsória, cujo valor corresponde a um dia de trabalho do servidor.
A diretoria fará a devolução do valor repassado pela Seplag ao SINDIFISCO-MG a todos os auditores fiscais sindicalizados e buscará uma solução para a devolução dos valores repassados à federação, à central sindical e à confederação.
Para entender: O desconto da contribuição sindical compulsória é determinado pela Instrução Normativa Nº 001, do Ministério do Trabalho (30/09/08) e pela Lei Federal 11.648 (31/03/08). Do valor arrecadado, 60% é repassado ao Sindicato, 15% é repassado para a federação, 10% para a central sindical e 5% para a confederação correspondente, nos termos, respectivamente, dos incisos II-d, II-c, II-b e II-a, do artigo 589 da CLT. |
Em conseqüência da devolução do desconto da contribuição sindical compulsória, a situação financeira do SINDIFISCO-MG se manterá inalterada, considerando que foram processadas apenas as contribuições dos auditores fiscais da ativa (vide quadro abaixo).
ATIVOS
SINDICALIZADOS
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ATIVOS
NÃO SINDICALIZADOS
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TOTAL
DE ATIVOS
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1.685
(receberão de volta)
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150
(contribuição não devolvida)
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1.836
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Apesar da contribuição sindical compulsória do ativo não sindicalizado ser irrisória do ponto de vista financeiro (considerando que são apenas 150), politicamente é importante que todos contribuam com o Sindicato, razão pela qual não faremos a devolução do valor descontado aos auditores fiscais não sindicalizados.
Em função dessa visão política, vamos entrar com ação judicial para que a Seplag processe o desconto da contribuição sindical compulsória de todos os auditores fiscais, ativos e aposentados. O aposentado é parte da categoria e o Sindicato também o representa, sendo natural, portanto, que também contribua financeiramente para o fortalecimento da entidade. Estamos lutando juntos pela paridade e integralidade, questões que estão na nossa pauta de reivindicações e, portanto, não podemos aceitar essa exclusão.
Veja a importância de incluir os aposentados:
APOSENTADOS
SINDICALIZADOS
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APOSENTADOS
NÃO SINDICALIZADOS |
TOTAL
DE APOSENTADOS
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900
(receberão de volta
após incluídos) |
838
(contribuição que não será devolvida) |
1.738
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A Diretoria