Considerando
que, no dia 6 de novembro de 2008, a categoria fiscal definiu em
assembléia geral, sua pauta mínima de reivindicações;
Considerando
que, no dia 10 de novembro de 2008 a pauta de reivindicações
foi entregue ao secretário de Fazenda Simão Cirineu
e que até hoje não obtivemos nenhuma resposta;
Considerando
que o governo descumpriu a lei no que diz respeito às letrinhas
retidas e ao pagamento do ADE para os novatos;
Considerando
que durante o ano de 2009 não haverá plus e que o
auditor fiscal receberá de R$ 30.000,00 a R$ 45.000,00 a
menos do que recebeu em 2008,
O SINDIFISCO-MG propõe
que o mês de fevereiro de 2009 seja definido como o mês
de demonstrarmos a nossa insatisfação absoluta com
a falta de respeito e a quebra de direitos promovida pela SEF/MG,
intensificando as ações de luta definidas para nossa Campanha
Salarial, a saber:
DFs,
DFTs e órgãos centrais:
AI
zero ou mínimo
Padrão
nos procedimentos de comércio exterior, transferência
de crédito, restituições e processos
diversos
Levantamento
dos Regimes Especiais, Termos de Acordo e Protocolo de
Intenções para auditoria
Não
participar de nenhuma operação especial,
blitz ou projeto da SEF/MG;
Reuniões
com a chefia para cobrar posição
Reuniões
semanais para levantamento da falta de condições
de trabalho
Autuar,
em DAF, apenas o mínimo necessário para o fechamento
dos pontos do relatório Gepi;
Não
autuar DAF Substituição Tributária;
Não
autuar com base em consulta fiscal que inovar em relação à Lei
Estadual Nº 6.763/75;
Não
fazer Auto de Infração;
Dar
atenção rigorosa para todos os regimes
especiais, exigindo cópia dos mesmos, interpretando
e exigindo seu total cumprimento para liberação
das cargas;
Digitar
todas as DANFEs no sistema, gaste o tempo que gastar;
Discutir
com a equipe de plantão a possibilidade de não
fazer uso do veículo oficial;
Não
participar de nenhuma operação especial,
blitz ou projeto da SEF/MG;
Não
participar de operação com combustíveis;
Não
aceitar indicação para substituição
de férias de cargo comissionado;
Não
fazer apreensão de mercadorias
Suspender
momentaneamente as atividades por duas horas por plantão
para fazer uma reunião de avaliação
do movimento e das condições de trabalho,
discutir novas ações e marcar posição
de que as reivindicações têm que
ser atendidas pela SEF/MG. (Cada PF deve enviar um
relato sucinto ao SINDIFISCO-MG das
condições de trabalho na Unidade).
