O GOVERNO, COM RESPALDO DOS FISCAIS OCUPANTES DE CARGO NA ALTA ADMINISTRAÇÃO, AFRONTA A FISCALIZAÇÃO
	Leia os fatos abaixo, analise e conclua

Dia 04/12/2008, momento a momento, os contatos e fatos entre o presidente do SINDIFISCO-MG e a Alta Administração da SEF.

10h – Matias telefona para José Luiz Ricardo, AFRE, F9A, chefe de Gabinete da SEF, para que este cobre diretamente do secretário de Fazenda que solicite demanda à Advocacia Geral do Estado (AGE) do parecer sobre a resolução da escolaridade. José Luiz Ricardo afirmou que o secretário Simão Cirineu já havia assinado duas resoluções, uma da promoção e outra da progressão, e que, até às 13 horas, seriam encaminhadas para publicação no “Minas Gerais”.

Matias contrapôs, informando-lhe que ocorrera uma reunião do SINDIFISCO-MG e da AFFEMG com o advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada, acompanhada pela deputada Ana Maria. Nesta reunião, o advogado geral do Estado enfatizou que o decreto de escolaridade adicional é inadequado para a carreira jurídica da AGE dizendo “não aceitei esse trem aqui!”, afirmando também que via similaridade com a situação dos fiscais, mas esperava ser demandado pela SEF para se manifestar.

Acrescentou ainda que o secretário de Fazenda estava precisando de melhor assessoria e maior segurança para tomar sua decisão e que, se provocado, contribuiria nisso. Informou, ainda, que o advogado do Estado que assessora a Fazenda (que foi consultado informalmente pelo Gabinete) não responde pela área tributária nem pela de pessoal e, portanto, sequer será consultado caso a AGE seja demandada.

José Luiz ficou surpreso ao saber da reunião e do seu conteúdo, dizendo que, de posse dessa informação, informaria ao secretário-adjunto, Leonardo Colombini, os detalhes da reunião.

Matias, solicitou, então, um contato direto com o secretário. José Luiz Ricardo alegou que o secretário Simão Cirineu estava viajando e que o secretário-adjunto estava em reunião fora da SEF, mas entraria em contato com ele e voltaria a manter contato.

12h – José Luiz telefonou para Matias comunicando que a publicação da resolução estava suspensa, que o Sindicato ficasse tranqüilo, porque o Leonardo Colombini ligaria assim que tivesse uma solução.

18h – Leonardo Colombini telefonou para o Matias, informando que havia conversado com o José Bonifácio Andrada e com o vice-governador Anastasia, afirmando que o vice-governador ordenou a publicação das resoluções. Disse também que deveríamos continuar negociando.

Matias falou que a decisão da publicação não é uma postura adequada para quem quer negociar, que isto coloca o Fisco em guerra. Ressaltou que o governo está transformando a SEF num inferno, num momento em que mais necessita da Fiscalização para garantir receita tributária para o ano que vem. Lembrou, ainda, sobre a decisão soberana da assembléia geral de retirada dos Auditores Fiscais desse decreto e reiterou o alerta sobre várias pendências (MS, inquérito civil público, audiência pública na Assembléia Legislativa, ADI).

Matias alertou ao secretário-adjunto que ele estava sendo influenciado por seus assessores – Pedro Meneguetti (F9A), José Luiz Ricardo (F9A), Jorge Schimidt (F9A) e Paulo Bruno (recrutamento amplo) –, que demonstram firme propósito em ver publicada essa resolução.

Leonardo Colombini demonstrou preocupação, pediu calma e reforçou a necessidade de manter um clima de negociação. A conversa foi concluída com o Matias dizendo ao secretário-adjunto, Leonardo Colombini, que não concordava com a publicação da resolução e que relataria os fatos para a categoria.

COLEGAS FISCAIS,
Esses são os fatos. A nossa posição é:

1- Não aceitamos a conduta de publicar a resolução e fazer o discurso de que a negociação continua;

2- A decisão de publicação visa dividir a categoria;

3- A Fiscalização é formada por agentes públicos, concursados, carreira exclusiva de Estado, que se baliza pelo interesse público e pela observância estrita da Lei;

4- A Fiscalização exige salário condizente com sua condição de autoridade pública, detentora do Poder de Polícia Fiscal;

5- Repudiamos políticas governamentais internas de ganhos diferenciados para poucos e não isonômicas, por isso decidimos sobre nossa exclusão desse decreto;

6- Aprovamos uma pauta de reivindicação cujos princípios são a união, a universalidade dos ganhos, a redução das distorções e da insegurança salarial, e não abrimos mão deles;

7- Continuamos com todos os esforços para construir o necessário ambiente de fortalecimento institucional, da imagem do Fisco e da nossa pauta de reivindicação;

8- Combateremos todas as ameaças, sejam elas do governo, da Instituição ou de “colegas” fiscais participantes da Alta Administração do governo e/ou da SEF, bem como todas as ações paralelas que buscam enfraquecer nossa categoria e o nosso SINDIFISCO-MG.

Pela defesa da Fiscalização, pelo fortalecimento do SINDIFISCO-MG.

A Diretoria

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