SECRETÁRIO ABRE NEGOCIAÇÃO E DISCUTE PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
	Participação nas discussões locais e no CDA deve ser intensificada

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Conforme agendado, a diretoria do SINDIFISCO-MG e da AFFEMG se reuniram com o secretário de Fazenda, no final da tarde desta sexta feira, 28, para tratar dos assuntos de interesse da Fiscalização.

A reunião durou três horas, tempo em que os pontos de nossa pauta de reivindicações foram debatidos, ainda com visões bem diferentes. Um grupo de aproximadamente 50 colegas de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Sete Lagoas compareceu, espontaneamente, na porta da Secretaria para manifestar apoio às entidades e preocupação com os rumos da reunião.

Pela SEF/MG, participaram da reunião, o secretário de Fazenda, Simão Cirineu, o secretário-adjunto, Leonardo Colombini, o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Menegheti, o chefe de Gabinete, José Luiz Ricardo, e o diretor da SRH, Paulo Bruno.

Foram apresentados os princípios que nortearam a construção da pauta, a necessidade de se estabelecer a união da categoria, a recomposição salarial e o início de um processo de redução das desigualdades e da insegurança de nossa remuneração.

Cada ponto da proposta foi discutido separadamente. Veja abaixo.

Recomposição salarial – Foi destacada a necessidade de revisão do acordo para superar o congelamento estabelecido em 2009 e 2010. O secretário argumentou que, no processo de negociação com a diretoria do Sindicato em 2007, os ganhos previstos para 2009 e 2010 foram antecipados e, portanto, já foram pagos, resultando num aumento de 50% no salário dos fiscais. “De 2007 para cá, estou dando aumento de 50%. Não tem nenhuma categoria que tem o salário que nós temos”, afirmou.

Correção semestral do valor do ponto – O secretário se posicionou radicalmente contra esse item da pauta, sob o argumento do impacto financeiro da proposta.

Alteração da regra de distribuição do plus – O secretário falou que, para ele, o assunto era novo, que não entendia bem, que considera mais lógico que o fiscal com mais experiência ganhe mais, mas estava aberto a estudar melhor o assunto. O subsecretário da Receita manifestou que “esse é um ponto que não tem impacto financeiro”.

Aceleração da incorporação da Conta Reserva – O secretário argumentou que o acordo prevê que, em 2010, o fiscal tenha 6 mil pontos de GEPI e 3 mil de conta reserva e que, segundo os seus cálculos, isso daria uma diferença de remuneração, entre o cargo efetivo e o aposentado, em torno de 18%, o que ele considera razoável. A princípio, não é contra a proposta, mas é uma solução que depende do desempenho da receita em 2009 e, portanto, só se sentiria em condições de decidir sobre isso no final daquele ano.

Em relação ao aumento reivindicado de mil pontos na GEPI, em 2009, disse também que isso dependeria do desempenho da receita, “não posso dizer agora que não, mas também não posso dizer que sim, não deixo nada fechado, mas em 2009, eu vou ver lá”.

Supressão do nível I da tabela – O secretário considera que essa medida também tem impacto financeiro e produz um “achatamento da carreira” ao reduzir o tempo de desenvolvimento nela. Entretanto, o secretário, o subsecretário e o secretário-adjunto reconhecem que a estrutura da tabela tem problemas sérios e estão abertos a estudar uma proposta de correção. O secretário disse que, a princípio, não acha que a simples supressão do nível I seja a melhor solução.

Adicional automático por tempo de serviço – O secretário disse que não trata deste assunto, porque isso é um tema de política de pessoal, que é de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão. Informou, ainda, que encaminhará a questão para análise da Seplag e adiantou que, na sua opinião, a reivindicação não será atendida.

Questionado sobre a falta de recursos para o atendimento de nossas reivindicações ao mesmo tempo em que o governo anuncia medidas de reposicionamento na carreira pelo critério da escolaridade adicional, o secretário afirmou que essa é uma decisão de governo, que ele não concorda com ela, mas que foi voto vencido na Câmara de Gestão.

Sobre esse assunto, o diretor da SRH informou, também, que a estimativa é de aproximadamente 1.000 requerimentos válidos na SEF, dos quais 600 são de fiscais. Disse que não está prevista a publicação da relação dos beneficiários neste sábado, dia 29, mas que estão trabalhando para publicar brevemente.

O SINDIFISCO-MG e a AFFEMG apontaram para a absurda contradição do governo: de um lado diz que não tem recurso para atender nossas reivindicações, fundadas em princípios de universalidade, união, isonomia, justiça e correção de distorções; de outro lado, se dispõe a gastar recursos numa fórmula de benefício pelo critério da escolaridade que, manifestadamente, foi rejeitada pela categoria fiscal em seus fóruns próprios e soberanos de decisão.

Sobre as progressões na carreira nova, foi dito que, provavelmente, essa despesa foi prevista para orçamento de 2009, mas “não há previsão de data para pagamento”.

Ao final da reunião, todos concordaram que é necessário concentrar esforços para se criar um clima de segurança, tranqüilidade e motivação para o bom andamento do trabalho fiscal em 2009, a fim de que os níveis programados de arrecadação sejam atingidos.

Para o bom andamento das negociações, entendemos que é preciso intensificar nossa participação nas discussões locais e no CDA da próxima semana, no dia 2 de dezembro. Todos estão convocados a agir visando o fortalecimento de nossa proposta.

A Diretoria

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