COMUNICADO DA DIRETORIA
Nº 17
17 de junho de 2008
   
PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 6582/08
  Apesar da decisão arbitrária, estamos seguros de que poderemos concretizar nossas reivindicações

Prezados colegas,

A decisão da SEF/MG e da Seplag de publicarem a Resolução Conjunta nº. 6582/08, estabelecendo as regras complementares para o reposicionamento por escolaridade adicional é inoportuna e injustificável. Contraria os interesses da categoria amplamente manifestados em Assembléia Geral. Portanto, cumprindo decisão da categoria, em AGE realizada no dia 10/06, agendamos para o dia 19/06, às 15h, um ato público em protesto contra a decisão da Administração. Nesse mesmo dia e horário ocorrerão manifestações locais em cidades do interior do Estado.

No ato público, reafirmaremos nossa posição pela retirada dos AFRE's do Decreto 44769/08 e reforçaremos o compromisso assumido pelo secretário de Fazenda, de defender nossos interesses na Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças que, no dia 24/06, avaliará o nosso pleito. Nesse ato, entregaremos ao secretário um documento para lembrá-lo do compromisso por ele assumido com a classe.

O SINDIFISCO-MG já estabeleceu as articulações políticas necessárias para assegurar que a nossa reivindicação seja seriamente analisada. Para tanto, houve uma articulação de membros do Poder Legislativo com a Seplag, visando agendar uma reunião do SINDIFISCO-MG e da AFFEMG com a secretária Renata Vilhena, antes do dia 24/06/08

No campo jurídico, além do mandado de segurança já ajuizado, estamos estudando a viabilidade de outras ações, podendo, assim, chegar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Mas, certamente, nossa luta não se restringirá ao campo jurídico, pois ainda há muito o que fazer nas esferas administrativa e política.

Portanto, colegas, estamos seguros de que, apesar da publicação da Resolução, poderemos concretizar nossa reivindicação. Esse ato público é um passo importante, pois demonstrará nossa insatisfação com a atitude precipitada da SEF/MG e da Seplag e criará as condições para não efetivação e reversão dessa medida, atendendo, assim, nossa justa reivindicação.

Compareçam!

A Diretoria