| COMUNICADO
DA DIRETORIA | Nº 17 |
|
17
de junho de 2008
| |
| PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 6582/08 | |
| Apesar da decisão arbitrária, estamos seguros de que poderemos concretizar nossas reivindicações |
Prezados
colegas,
A decisão da SEF/MG e da Seplag de publicarem a Resolução
Conjunta nº. 6582/08, estabelecendo as regras complementares para o reposicionamento
por escolaridade adicional é inoportuna e injustificável. Contraria
os interesses da categoria amplamente manifestados em Assembléia Geral.
Portanto, cumprindo decisão da categoria, em AGE realizada no dia 10/06,
agendamos para o dia 19/06, às 15h, um ato público em protesto
contra a decisão da Administração. Nesse mesmo dia e horário
ocorrerão manifestações locais em cidades do interior do
Estado.
No ato público, reafirmaremos nossa posição pela retirada
dos AFRE's do Decreto 44769/08 e reforçaremos o compromisso assumido pelo
secretário de Fazenda, de defender nossos interesses na Câmara de
Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças
que, no dia 24/06, avaliará o nosso pleito. Nesse ato, entregaremos ao
secretário um documento para lembrá-lo do compromisso por ele assumido
com a classe.
O SINDIFISCO-MG já estabeleceu as articulações políticas
necessárias para assegurar que a nossa reivindicação seja
seriamente analisada. Para tanto, houve uma articulação de membros
do Poder Legislativo com a Seplag, visando agendar uma reunião do SINDIFISCO-MG e
da AFFEMG com a secretária Renata Vilhena, antes do dia 24/06/08
No campo jurídico, além do mandado de segurança já ajuizado,
estamos estudando a viabilidade de outras ações, podendo, assim,
chegar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Mas,
certamente, nossa luta não se restringirá ao campo jurídico,
pois ainda há muito o que fazer nas esferas administrativa e política.
Portanto, colegas, estamos seguros de que, apesar da publicação
da Resolução, poderemos concretizar nossa reivindicação.
Esse ato público é um passo importante, pois demonstrará nossa
insatisfação com a atitude precipitada da SEF/MG e da Seplag e
criará as condições para não efetivação
e reversão dessa medida, atendendo, assim, nossa justa reivindicação.
Compareçam!
A Diretoria