COMUNICADO DA DIRETORIA	Nº 15
5 de junho de 2008

SEF/MG IGNORA DECISÃO DE AGE E DESRESPEITA CATEGORIA

No final da tarde de ontem, 4 de junho, a diretoria do SINDIFISCO-MG foi informada pelo Gabinete da SEF/MG sobre reunião realizada no mesmo dia entre o Comitê de Gestão e o secretário Simão Cirineu e comunicada que, por determinação do secretário, foram confirmadas as decisões de:

encaminhar para a Seplag as decisões da categoria aprovadas em AGE realizada em 15 de maio;

não defender a posição da categoria de retirar a carreira de auditor fiscal do Decreto de reposicionamento por escolaridade adicional;

enviar para a Seplag Minuta, já assinada, da Resolução, com previsão de que a mesma seja publicada até a próxima segunda-feira, 9 de junho.

A justificativa apresentada pela SEF/MG é a de que estaria atendendo a uma demanda de, aproximadamente, 300 auditores fiscais, apresentada na forma de abaixo assinado reivindicando a publicação da Resolução.

Para a diretoria do SINDIFISCO-MG esta justificativa é inaceitável. O que se observa é a valorização de iniciativas individuais em contraposição a uma decisão coletiva e soberana tomada em AGE. A SEF/MG, com essa decisão, está ignorando a principal instância de decisão da categoria e sua entidade de representação, afrontando e ameaçando valores de democracia e de representação sindical.

Na primeira rodada de negociação efetiva que a atual diretoria estabelece com o Gabinete da SEF/MG, esta adota a postura de tentar aniquilar o interlocutor da categoria, pautando sua decisão pelo interesse pessoal, particular, imediatista e financeiro daqueles que subscritam o abaixo assinado. Considerando que temos uma pauta de reivindicações importante pela frente, fica a pergunta: essa conduta adotada pela SEF/MG, de desrespeito às decisões da categoria e de não reconhecimento da representação sindical, será definidora dos rumos das nossas próximas negociações com a Fazenda?

Fica cada vez mais claro para nós, que as deliberações das Assembléias passadas acatadas pelo governo, só o foram porque correspondiam à exata medida do seu interesse, porque pertenciam à sua pauta, ou seja, àquilo que ele já havia estabelecido para nós. No momento em que a categoria manifestou-se de forma contrária a esse interesse, o governo decidiu por métodos próprios orientando-se por abaixo assinado de uma minoria.

Inexplicável sob vários aspectos, a posição da SEF/MG é particularmente intrigante na medida em que estamos falando de Resolução que, em tese, estaria regulamentando um suposto direito implicando em vantagem financeira. Intrigante porque a categoria decidiu - soberanamente - que não quer o Decreto, mas, ainda assim, a SEF/MG insiste no argumento de que há uma minoria que o quer. Se a Resolução é para atender essa minoria, quem é exatamente essa minoria e qual sua importância no âmbito da SEF/MG?

Fica, aqui, um alerta:

O Comitê de Gestão prevê a publicação de Resolução conjunta e dessa vez não há como a SEF/MG transferir a responsabilidade para a Seplag. Está claro que a Resolução saiu de dentro da SEF/MG e que as pessoas que participaram da iniciativa de produzir o documento são membros sindicalizados dessa categoria.

A nossa reação tem que estar à altura do desrespeito promovido pela SEF/MG. O que está em risco é a categoria e a sua representação: a instituição sindical. Precisamos enfrentar isso, lutar pela nossa soberania sindical e pelo nosso fortalecimento. Aceitar a decisão do governo equivale a dizer que, daqui para frente, é cada um por si. Estamos iniciando a discussão de nossa lei orgânica e queremos segurança de que, após essa discussão, nós a implementaremos.

Em reação à decisão da SEF/MG, a diretoria do SINDIFISCO-MG procurou a Assembléia Legislativa do Estado (ALMG) para informar sobre a gravidade do ocorrido e solicitar a interveniência da deputada Ana Maria Resende (PSDB), a fim de levar o fato ao conhecimento do governador Aécio Neves e agendar reunião com as duas entidades representativas.

Esperamos, porque ainda é tempo, que o erro seja revisto. No entanto, devemos nos preparar para enfrentar essa situação absurda por todos os meios. O Sindicato conclama a categoria para refletir sobre a atitude da SEF/MG, discutir amplamente a decisão nos locais de trabalho e, principalmente, comparecer à AGE do dia 10 de junho, para juntos tomarmos uma posição.