Nesta quinta-feira, 3 de abril, realizaremos, às 13 horas na sede do nosso Sindicato, a reunião do Conselho Deliberativo Ampliado (CDA) do SINDIFISCO-MG. Continuaremos a discussão da pauta de reivindicação imediata da nossa categoria e da minuta do decreto de reposicionamento pelo critério da escolaridade adicional. Devido à natureza do encontro, estamos convidando os Interlocutores, Representantes e os colegas interessados neste debate.

Na reunião, abordaremos, também, as questões de interesse da categoria, tais como: PEC 40/07 (subteto); Projeto Trânsito, Interlocutores; Decreto 44.764, de 27.03.08, que transfere a competência de lançamento do ITCD para as Administrações Fazendárias.

No início da tarde, contaremos com a presença dos advogados da nossa Assessoria Jurídica, para explicar as novas ações: contribuição previdenciária sobre conta reserva (restituição); não incidência do IRRF sobre o abono de permanência; não incidência da contribuição (saúde) sobre o 13º salário; "descongelamento" do valor do ponto no período 2004-2007; ação ordinária declaratória de invalidação das ADI.

Contamos com a sua participação!

A Diretoria

ATENÇÃO ATENÇÃO Devido à dificuldade de reserva de hotéis em Belo Horizonte nesta semana, o fiscal que precisar de hospedagem para participar da reunião do CDA deve solicitar, impreterivelmente até amanhã (quarta-feira, 02/04) ao meio-dia, com Nádila no SINDIFISCO-MG.