| COMUNICADO
DA DIRETORIA |
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17
de julho de 2007
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ACIDENTES COM VEÍCULOS OFICIAIS |
| Administração não resolve o problema |
| COMUNICADO
DA DIRETORIA |
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17
de julho de 2007
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ACIDENTES COM VEÍCULOS OFICIAIS |
| Administração não resolve o problema |
Em todo o Estado persistem os problemas decorrentes da utilização de veículos oficiais sem seguro pelos servidores da Fazenda. Diversas vezes o Departamento Jurídico do Sindicato tem sido acionado para atuar na defesa de auditores envolvidos em acidentes - muitos dos quais provocados por fatores externos - e responsabilizados pelos prejuízos materiais.
Paralelamente à atuação jurídica, o SINDIFISCO-MG sempre reivindicou uma solução para o problema junto à Administração, chamando atenção para os riscos a que estão expostos os servidores. O problema já motivou a realização de uma assembléia geral, ocasião em que foi relatado o acidente envolvendo o colega William Alves Vasconcelos, da DF de Uberlândia, denúncias na Imprensa, além de ser abordado em todas as oportunidades de reunião com a SEF/MG.
Apesar de todo o empenho do Sindicato, a Administração, ao que parece, permanece indiferente ao problema. A atitude da SEF/MG não nos deixa outra alternativa, portanto, que não seja a de propor aos colegas de todas as unidades do Estado, que deixem de dirigir os veículos até que o governo encontre uma solução satisfatória para a questão. Se não forem tomadas medidas extremas e radicais pelos colegas que necessitam utilizar os veículos da SEf/MG, o problema não será resolvido. Permaneceremos com a espada sobre as nossas cabeças, tendo que arcar com o ônus financeiro e emocional dos acidentes em que, porventura, nos virmos envolvidos. Para que surta o efeito desejado, essa decisão tem que ser referendada em fórum coletivo, que organizaremos oportunamente.
A solução já foi dada pelo Sindicato ao governo: uma alteração na lei, prevendo a ocorrência de acidente com veículo oficial como risco inerente à atividade fiscal e, portanto, isentando o auditor da responsabilidade civil sobre o acidente, ou, então, a realização de seguro para todos os veículos da Fazenda, a exemplo do que ocorre com a frota do Tribunal de Contas. Além do seguro dos carros, os servidores do Tribunal são protegidos por um seguro de vida sempre que precisam viajar a trabalho, um exemplo que deveria ser seguido pela SEF/MG.
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A Diretoria