COMUNICADO DA DIRETORIA

COMUNICADO DA DIRETORIA

Nº 80/07

2 de julho de 2007

	A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS
	Para Sindicato a atividade não pode ser tratada como secundária

A implementação das Delegacias Fiscais de Trânsito e o fechamento de alguns Postos Fiscais, com deslocamento e/ou remoção de auditores, tem criado certo desconforto na Fiscalização. O Sindicato tem, por princípio, não entrar em discussões gerenciais, a não ser quando essas pioram o produto do trabalho, ferem direitos e deterioram as relações de trabalho, porque o SINDIFISCO-MG, além de defender os direitos corporativos, luta também por profissionalismo.

Muda-se a OS, estabelecem-se metas, atrela-se ou não a GEPI à autuação. TUDO FEITO SEM DISCUSSÃO COM A BASE, OU SEJA, COM OS PRINCIPAIS ENVOLVIDOS.

A posição da diretoria em relação ao tema em discussão passa pelo entendimento de que a atividade de fiscalização do trânsito de mercadorias é estratégica para o Estado uma vez que, além de possibilitar a realização de um trabalho preventivo, dá visibilidade à SEF/MG, fornece indícios de fraude, além de ser uma importante fonte de arrecadação. Portanto, não se trata de atividade meramente auxiliar.

Nos Postos Fiscais, quase todo o trabalho realizado está ligado à atividade fiscal e é indelegável, desde a verificação de uma nota fiscal até o carimbo, conferência de mercadoria, contato com o contribuinte e emissão de DAF e AI. Nesse contexto, embora sejam poucas as atividades que admitem outra participação que não seja a do próprio auditor, o espaço que existe para auxílio às atividades do fiscal pode ser preenchido por funcionário administrativo. Nós não abrimos mão de nenhuma atividade, mesmo as mais simples.

Se a receita cresceu significativamente nos últimos anos e se hoje temos em Minas uma Fiscalização respeitada em todo o País, contribuiu para isso o fato de que nunca tratamos a fiscalização do trânsito de mercadorias como atividade secundária.

Nesse sentido, acreditamos que, ao invés de fechar Postos Fiscais, a SEF/MG deveria investir na realização de novos concursos para auditores e dar mais autonomia ao Fisco para trabalhar. Ordem de Serviço, Avaliação de Desempenho Individual, PGDI e algumas operações, assim como o ato de ceder funcionários para auxiliar o trabalho fiscal com base no discurso de que é preciso liberar o auditor para "atividade mais nobre", só servem para retirar a autonomia do Fisco e enfraquecer a Fiscalização.

Tudo isso, feito sem um mínimo de discussão com a base, de forma unilateral e, às vezes, arbitrária, não contribui em nada para o bom resultado e, tampouco, para as relações de trabalho.